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Imposto de Renda para Investidores

Ações, Fundos, Renda fixa, Tesouro direto, CDB e até mesmo Bitcoins, são alguns dos tipos de investimentos sobre os quais incidem o Imposto de Renda. E são formas de renda que devem ser declaradas, mediante algumas regras.

Saiba um pouco mais sobre a declaração do Imposto de Renda para investidores, incluindo em que circunstâncias se aplica e como é feita essa declaração, na leitura deste nosso artigo.

Porque o IR incide sobre os investimentos?

Embora o Imposto de Renda possa ser comumente associado ao recebimento de salários, eles não são as únicas fontes de renda. O IR é uma taxa ou imposto, que é cobrado pelo Governo, de acordo com a renda ou os rendimentos recebidos por cidadãos e empresas.

Por isso, além dos salários, se paga o imposto de renda pelas aposentadorias, bolsas, férias, FGTS, aluguéis, heranças e, entre outras formas de renda, também aquela obtida através dos investimentos, com algumas exceções, que nós veremos mais adiante.

Sendo assim, se você obtém lucro proveniente de aplicações financeiras, você estará sujeito ao pagamento do imposto de renda relacionado.

Como funciona o Imposto de Renda sobre os investimentos?

Ao contrário de outras fontes de renda, não há valores mínimos de renda obtida através de investimentos, para ser obrigado a declarar. Se houve lucro de qualquer espécie no período, o investidor precisa fazer a declaração.

O imposto vai incidir sobre o lucro alcançado com o investimento e não com o montante da aplicação. Por exemplo, se você investiu 10 mil reais e obteve 50 reais de lucro, o IR será calculado em cima desses 50 reais.

Tabela Regressiva do Imposto de Renda

Grande parte dos investimentos estão sujeitos à tabela regressiva do IR, como o Tesouro Direto, CDB, RDB, Letra de Câmbio e Debêntures (exceto incentivadas). A alíquota do imposto de renda está relacionada ao tempo da aplicação, como demonstrado a seguir:

Até 180 dias – alíquota de 22,5%

De 181 a 360 dias – alíquota de 20%

De 361 a 720 dias – alíquota de 17,5%

721 dias ou mais – alíquota de 15%

Para esse tipo de investimento, o IR é descontado na fonte, seja no ato do investimento ou no resgate, mas ainda é necessário declarar, sendo possível até mesmo obter alguma restituição desses valores.

Na declaração, informa-se o saldo e detalhes da instituição na seção Bens e Direitos – Aplicação de Renda Fixa (código 45) e os lucros obtidos, na aba Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva – Rendimentos de Aplicações Financeiras (código 6).

Ações na Bolsa de Valores

Também incidem impostos sobre os investimentos em ações na bolsa a partir do lucro. Se houver perda no período, esse valor deve ser descontado do lucro total. Por exemplo, se no primeiro semestre você lucrou 30 mil reais, mas perdeu 5 mil no segundo, o IR incidirá sobre 25 mil apenas.

Todo investimento na bolsa precisa ser declarado, porém, apenas os lucros superiores a 20 mil reais pagam o imposto, com alíquota de 15% para operações comuns e de 20% para day trade. Esses impostos são recolhidos mensalmente, através do DARF, que pode ser obtido no site da Receita Federal. As informações para o preenchimento podem ser obtidas com a corretora. Já na declaração anual, será necessário declarar o valor total das ações e o lucro obtido com a venda.

Há também tributação do imposto de renda de diferentes formas nos Fundos de Investimentos, Fundos Imobiliários, Fundos de Ações, ETFs, Criptomoedas, Fundos de curto e longo prazo.

Entre os investimentos isentos de tributação pelo Imposto de Renda estão a Poupança, LCI, LCA, CRI e CRA, mas ainda assim, eles precisam ser declarados.

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