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Imposto de Renda para Rendimento no Exterior

Todos os anos, o cidadão brasileiro com renda acima da estipulada pela Receita Federal, deve declarar o Imposto de Renda. Um grande número de funcionários com carteira assinada no Brasil, já têm, inclusive, esse imposto descontado na folha de pagamento.

Mas, quando a renda vem do exterior, será também necessário declarar o Imposto de Renda no Brasil? E como se declara o rendimento que vem do exterior?

É sobre esse assunto que nós vamos falar agora!

Minha renda vem de outro país.
Devo declarar no Brasil?

Sim! Se você recebe a sua renda do exterior, você deve declará-la no imposto de renda, independente de quanto seja essa renda.

Pessoas Físicas, cujo rendimento vem do Brasil, só ficam obrigadas a declarar quando a renda anual é superior a 28.559,70 reais. Mas quem possui renda que vem de fora, não está isento da declaração, ainda que receba menos do que esse valor.

Isso é válido para quem presta serviços para empresas estrangeiras e recebe diretamente delas, e até mesmo os bônus e comissões recebidos devem ser declarados. Isso também é válido para quem tem imóveis alugados no exterior, para os que realizam investimentos e aplicações fora do Brasil e até mesmo para os cidadãos brasileiros que estão provisoriamente morando em outro país.

Estes últimos ficam apenas desobrigados da declaração do Imposto de Renda no Brasil, após comunicarem oficialmente a sua saída definitiva do país.

Pagarei o Imposto de Renda nos dois países?

Naturalmente, você pode ter pensado que, se alguma empresa estrangeira realiza um pagamento para você, provavelmente o imposto de renda desse país já será retido, antes de chegar às suas mãos. Então, você terá de pagar o imposto de renda dos dois países, pelo mesmo rendimento? É aí que entra o que é chamado de bitributação.

Bitributação

O significado desse termo é auto explicativo e refere-se à dupla tributação, ou seja, a um imposto sendo aplicado duas vezes à mesma operação. Isso aconteceria se o seu rendimento fosse taxado de acordo com as regras do país onde você recebe e também pelas regras brasileiras, pagando duas vezes o imposto.

Ao informar, na declaração do imposto de renda no Brasil, os dados do rendimento no exterior, incluindo os tributos já aplicados no país de origem, a Receita determinará se deve ou não incidir o IR no Brasil.

Conversão dos rendimentos

Na declaração, os valores devem sempre ser convertidos do dólar para o real. Caso o recebimento seja em outra moeda, os valores devem ser convertidos para o dólar e para o real, sucessivamente.

A taxa de câmbio na conversão para o dólar é a do dia do recebimento, de acordo com a autoridade competente do país de origem, ou seja, o país de onde você recebe. Já para a conversão ao real, utiliza-se o câmbio de compra determinado pelo Banco Central.

Para o caso das aplicações financeiras, vale a mesma regra, sendo que o valor do tributo é calculado apenas sobre o lucro.

Como declarar Rendimento no Exterior?

Se o rendimento é proveniente de serviços prestados para empresas estrangeiras, o contribuinte deve, mensalmente, prestar contas através do Carnê-Leão e exportar esses dados par a declaração anual do IR.

Para o caso dos investimentos e aplicações, declara-se o montante investido na declaração anual, além dos rendimentos, que são informados mensalmente através do Carnê-Leão.

É importante ressaltar que mesmo os rendimentos que nunca chegam a entrar no Brasil precisam ser declarados.

O IR para os seus rendimentos recebidos no exterior pode ser muito mais simples, utilizando o DeclareCerto, uma plataforma de gestão do Imposto de Renda intuitiva, que facilita o preenchimento dos dados e ainda informa o melhor cenário para que seja feita a sua declaração.

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