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Imposto de Renda sobre Aluguel

O aluguel também está sujeito ao Imposto de Renda, você sabia?

Tanto quem recebe, quanto quem paga aluguel, deve declarar no imposto de renda. Mas como afinal isso funciona? É o que veremos nesse texto a respeito do Imposto de Renda sobre Aluguel.

Declaração para o proprietário do imóvel alugado

O locador, ou seja, o proprietário do imóvel que está sendo alugado, precisa declarar os valores referentes ao aluguel de forma semelhante à declaração de qualquer outro tipo de renda. O aluguel é, portanto, considerado como uma forma de renda.

Caso o valor do aluguel seja inferior a 1.903,99 reais, não haverá imposto devido sobre o recebimento, mas esse valor ainda deverá ser declarado. A partir desse montante, passa a incidir a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física, como na tabela a seguir:

Aluguel entre 1.903,99 e 2.826,65 reais = alíquota de 7,5%
Com parcela dedutível de 142,80

Aluguel entre 2.826,66 e 3.751,05 reais = alíquota de 15%
Com parcela dedutível de 354,80

Aluguel entre 3.751,06 e R$4.664,68 = alíquota de 22,5%
Com parcela dedutível de 636,13

Aluguel acima de 4.664,68 reais = alíquota de 27,5%
Com parcela dedutível de 869,36

Quem recebe o aluguel não deve apenas declara-lo anualmente. É necessário realizar a declaração e o recolhimento mensal através do Carnê-Leão, que pode ser baixado no site da Receita Federal.

O que é parcela dedutível?

É o valor que será descontado do cálculo do imposto de renda.

Por exemplo, para um aluguel no valor de 2 mil reais, aplica-se a alíquota de 7,5%, resultando em um valor de imposto de 150 Reais pela base de cálculo. Desse valor, subtrai-se a parcela dedutível de 142,80. O valor devido de imposto mensalmente por esse aluguel será então de 7,20 reais.

Como declarar?

Aqueles que recebem alugueis mensais com valor acima de 1.903,98 reais, devem preencher os dados mensalmente através do Carnê-Leão. Na declaração anual, selecionam Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior e logo a seguir Importar Dados do Carnê-Leão.

Rendimentos com alugueis inferiores a esse valor devem ser preenchidos na declaração anual, também na seção Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior. Se uma imobiliária foi utilizada como intermediária, descontam-se as taxas de serviço, do total declarado, taxas essas que devem ser declaradas em Pagamentos Efetuados, no código 71 – Administrador de imóveis.

Declaração para quem aluga o imóvel

Para o locatário ou inquilino, ou seja, quem paga o aluguel, é também obrigatório declarar, anualmente no imposto de renda, os valores pagos pelo aluguel do imóvel.

Essa declaração funciona mais para efeito de cruzamento de dados, pois inquilinos não devem imposto de renda sobre aluguel pago, que também não é uma despesa dedutível. Porém, a não inclusão dos alugueis na declaração do IR pode gerar multas problemas com a malha fina da Receita Federal.

Como declarar?

Na declaração anual do Imposto de Renda, selecione a opção Pagamentos Efetuados, em seguida, selecione o código 70, referente ao Aluguel de Imóveis. Agora, você precisará preencher os dados, que incluem o CPF de quem aluga (se você aluga de pessoa física) ou seu CNPJ (se você aluga de uma empresa), além dos montantes pagos ao longo do ano base.

Declare da forma certa

Para finalizar, a nossa dica para não perder tempo, paciência e dinheiro com a declaração do imposto de renda é utilizar o DeclareCerto – a forma mais rápida, prática e econômica de declarar o seu imposto de renda!

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