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Como receber Restituição do Imposto de Renda?

Muitos contribuintes que declaram o IR todos os anos, acabam recebendo o que se chama de Restituição do Imposto de Renda. Mas o que isso significa e como é possível receber essa restituição?

Leia o texto a seguir, que nós preparamos, com alguns detalhes para que você saiba como funciona a Restituição do Imposto de Renda e como é possível recebe-la.

O que é a Restituição do Imposto de Renda?

A Restituição do Imposto de Renda nada mais é do que uma devolução, feita pela Receita Federal, dos valores que foram pagos a mais como Imposto de Renda.

Na grande maioria dos casos, recebem a restituição os trabalhadores assalariados, que contribuíram mensalmente com cotas do IR a cada pagamento recebido, já que o imposto vem descontado obrigatoriamente nas folhas de pagamento. Esse desconto mensal é chamado de Imposto de Renda Retido na Fonte.

Quando esse contribuinte vai fazer a sua declaração anual, muitas vezes possui despesas consideradas dedutíveis, que são abatidas do valor final sobre o qual é calculado o imposto. Como a retenção na fonte não prevê tais deduções, é na declaração anual que a Receita identifica quem pagou a mais e, por isso, tem direito à restituição.

Quem tem direito à Restituição do IR?

Todo trabalhador que recebe salários mensais a partir de 1.903,66 reais tem o imposto de renda retido na fonte, com valores a partir de 7,5% do salário recebido. Portanto, quem ganha, por exemplo, 2 mil reais, terá descontado 150 reais todo mês para o pagamento do IR.

Na hora de declarar, ele deverá preencher os seus rendimentos anuais, além das despesas dedutíveis e do imposto retido na fonte. Se a diferença do valor já recolhido na fonte for superior ao valor resultante do imposto devido, haverá a restituição dessa diferença.

No exemplo citado, o trabalhador terá contribuído com 1.800 reais com o imposto retido na fonte. Mas veja o que acontece quando há despesas dedutíveis.

Total recebido no ano: 24.000

Total de despesas dedutíveis: 6.000

Base de cálculo para o imposto: 18.000

Com a base de cálculo nesse valor, esse trabalhador está isento do Imposto de Renda, portanto terá 1.800 reais a receber de restituição.

Como recebo a restituição do Imposto de Renda?

Em primeiro lugar, será necessário fazer a declaração do Imposto de renda. É possível utilizar o programa da Receita Federal, ou uma solução mais prática e moderna.

O DeclareCerto é uma plataforma de gestão do IR que vai, não apenas te ajudar a receber a restituição, como também a escolher a forma de declarar onde você receba o maior valor possível de restituição. Com o DeclareCerto você será guiado durante todo o processo de preenchimento, para que não fique nada para trás!

A restituição é liberada em lotes, contemplando primeiramente certos grupos, como as pessoas acima dos 60 anos, um lote por mês. O calendário é liberado a cada ano, por isso, fique atento. A Restituição do Imposto de Renda vai direto para a conta bancária informada na Declaração do Imposto de Renda.


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Como fazer a declaração do Imposto de Renda sozinho?

Esse ano é a primeira vez em que fará a sua declaração do Imposto de Renda? Então você deve estar se perguntando se é possível declarar sozinho, não é verdade?

Mas se você já fez a sua declaração do IR sozinho em anos anteriores, pode também ter dúvidas se está ou não tomando a melhor decisão, fazendo o IR sozinho novamente.

É por isso que, neste artigo, vamos falar a respeito de como declarar sozinho o seu imposto de renda, quais são as armadilhas que você pode encontrar na hora de declarar, além da melhor alternativa para declarar o imposto de renda por conta própria e ainda por cima economizar.

Quem precisa declarar Imposto de Renda?

Se você se encaixa em uma ou mais das condições a seguir, você estará obrigado a declarar o seu Imposto de Renda. Confira:

  • Obteve rendimentos superiores a R$ 28,559,70 provenientes de salário, férias, bolsas de estudo, aluguel de imóveis, entre outras fontes de renda.

  • Obteve rendimentos superiores a 40 mil Reais provenientes de
    herança, doações, poupança, auxílios diversos, entre outros.

  • Obteve qualquer rendimento na compra e venda de imóveis
    e/ou através de operações financeiras.

  • Possui bens com valor a partir de 300 mil Reais.

  • Obteve renda com atividades rurais a partir de R$ 142.798,50.

Se você não se encaixa em nenhuma dessas opções, você está isento da declaração do IR, ou seja, não precisa sequer declarar.

Como calcular o Imposto de Renda?

Para os que se enquadram na obrigatoriedade, o cálculo do imposto de renda será, simplificadamente falando, baseado nos seguintes itens:

  • Soma dos salários e outros rendimentos.
  • Porcentagem da alíquota, de acordo com os rendimentos.
  • Soma das despesas que são dedutíveis.
  • Soma dos impostos retidos na fonte.

Os rendimentos são salários, pensões, bolsas de estudo ou pesquisa, investimentos, alugueis recebidos, entre outros.

A alíquota é uma porcentagem aplicada à soma de seus rendimentos anuais, que define o valor a ser pago. Porém, antes disso, a soma de rendimentos será diminuída da soma das despesas dedutíveis, que são alguns gastos com saúde e educação. Outra redução possível é o que se chama de imposto de renda retido na fonte, que normalmente é cobrado a cada mês, no recebimento de salários.

Vamos dar um exemplo:

  • Salário de 2 mil reais mensais (24 mil ao ano + férias)
  • Imposto retido na fonte de 150 reais mensais (1.800 ao ano)
  • Despesas com planos de saúde de 400 reais mensais (4.800 ao ano)
  • Despesas com mensalidade escolar de 500 reais (6.000 reais ao ano)

Neste exemplo, que está bastante simplificado, os totais seriam:

  • 24.000 reais de rendimentos
  • 12.600 reais de deduções

A base de cálculo para o imposto de renda seria de 11.400 reais. E é nesse valor que incidirá a alíquota ou porcentagem para se chegar ao valor a ser pago. Veja a seguir uma tabela com as alíquotas, que vão de acordo com o total dos rendimentos recebidos.

Até 22.847,76 reais = alíquota 0 (não paga)

Entre 22.847,77 e 33.919,80 reais = alíquota de 7,5%

Entre 33.919,81 e 45.012,60 reais = alíquota de 15%

Entre 45.012,61 e 55.976,16 reais = alíquota de 22,5%

Maior que 55.976,16 reais = alíquota de 27,5%

No exemplo que demos, embora os rendimentos anuais sejam de 24 mil reais, não haverá a cobrança de 7,5% sobre esse valor. Isso porque, após lançar as deduções, a base de cálculo ficou bem abaixo dos 22.847,76 reais, por isso, não haverá cobrança de imposto nesse caso.

Porém, vale lembrar que, embora esteja isento do pagamento do IR, esse contribuinte não está isento da declaração, pois a Receita Federal identificará a obrigatoriedade da declaração pelo salário recebido ao longo do ano. Além disso, a Receita não tem como verificar as deduções se elas não forem declaradas.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda?

Agora que você já tem uma ideia geral de como funciona o imposto de renda, você precisará, no período anunciado pelo governo, baixar o Programa da Receita Federal para a Declaração do Imposto de Renda, instalar em seu computador ou celular e iniciar o preenchimento.

Porém, o programa da Receita não é nem um pouco intuitivo, ou seja, ele não te ajuda a percorrer os passos para realizar a declaração de forma correta. E é por isso que muitos acabam utilizando o serviço de Contadores e escritórios de Contabilidade, ao invés de se aventurarem a declarar sozinhos.

No próximo capítulo, nós vamos falar de uma alternativa para que você faça a sua declaração de forma prática, segura e econômica. Mas, por enquanto, vamos ver algumas dificuldades que você pode enfrentar ao declarar o imposto de renda sozinho.

As armadilhas da declaração do IR

Pensando no exemplo que nós demos anteriormente, é possível perceber que você pode realizar a sua declaração sem que informe corretamente as deduções a que tem direito. Isso pode mudar a sua situação de isento ao pagamento, para devedor do imposto de renda. Para você ter uma ideia do possível prejuízo, retirando todas as deduções, o contribuinte teria 1.800 reais a pagar de imposto.

Veja a seguir outros problemas que podem surgir:

  • Documentação inválida para provar as deduções.
  • Deduções não permitidas na declaração.
  • Omissão de rendimentos como alugueis, pensões, entre outros.
  • Problemas relacionados aos dependentes declarados.
  • Erros na digitação de valores que não serão identificados pelo programa.

Além de imposto devido a mais, alguns desses erros podem fazer com que a sua declaração seja retida na malha fina para investigação, pode haver a cobrança de multas e até mesmo problemas mais graves com a Receita Federal, caso haja suspeita de fraude.

Qual é a melhor forma de declarar o Imposto de Renda?

Diante de tanta dificuldade, o que fazer para declarar o seu Imposto de Renda sozinho e com total segurança? Use o DeclareCerto!

DeclareCerto é um programa especialmente feito para o cidadão comum, que quer fazer sozinho a sua declaração e a de sua família.

Ao contrário do programa da Receita Federal, o DeclareCerto é fácil de utilizar, te guiando através de todos os passos necessários para o preenchimento correto da declaração. Ele ainda te mostra a melhor forma de declarar seus rendimentos e deduções, para que você pague o menor valor possível de Imposto de Renda, dentro da lei, apenas o que você realmente deve.


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