5 dúvidas mais comuns sobre Pensão alimentícia no IR

Se você recebe ou paga pensão alimentícia, fique de olho no conteúdo a seguir, pois aqui, iremos abordar sobre as 5 dúvidas mais comuns sobre pensão alimentícia no IR. Saiba como declarar corretamente e o que deve inserir na declaração.

Despesas que NÃO podem ser deduzidas na pensão alimentícia

As despesas dedutíveis, em geral, são os valores que você pode tirar do cálculo do imposto, que é formada pelos rendimentos tributáveis. Ou seja, são os gastos feitos ao longo do ano anterior que, na hora de declarar, podem reduzir o quanto você vai pagar de imposto ou até mesmo aumentar a restituição.

As seguintes despesas não podem haver dedução:

1) com uniforme, material e transporte escolar, para a elaboração de tese de pós-graduação, cópias, tradução de textos, impressões, gastos postais e de viagem;

2) para a aquisição de enciclopédias, livros, revistas, jornais;

3) com aulas de música, dança, natação, ginástica, tênis, pilotagem, dicção, corte e costura, informática;

4) com cursos preparatórios para concursos ou vestibulares;

5) com aulas de idiomas estrangeiros;

6) para entidades de qualquer natureza que tenham por objetivo a educação de terceiros;

7) com Associações de Pais e Mestres ou quaisquer associações de educação;

8) em feiras e congressos.

Além de:

9) Aquisição de medicamentos e gastos com enfermeiros (a menos que constem em conta hospitalar)

10) Aparelhos para surdez, gastos com acompanhantes de pessoas idosas no âmbito doméstico (a menos que o prestador do serviço seja médico, psicólogo ou fisioterapeuta)

11) Vacinas, óculos, lentes de contato, gastos com acompanhante hospitalar, exame de DNA

12) Gastos com passagem e hospedagem para fins de tratamento médico ou hospitalar, gastos com nutricionistas, stends farmacológicos ou coleta de sangue de cordão umbilical.

Despesas que PODEM haver dedução

Na declaração anual, podem haver dedução:

As despesas efetuadas ao longo do ano com estabelecimentos de ensino no país e no exterior, relativamente à educação infantil (creche e pré-escolar), fundamental (1º grau), médio (2º grau), superior (3º grau e pós-graduação) e aos cursos de especialização ou profissionalizantes do contribuinte e de seus dependentes. Tais gastos com educação não pode haver dedução mensalmente, ou seja, a dedução só pode ser aproveitada na declaração de ajuste anual.

Além disso, podem ser deduzidos na declaração anual os pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, com exames laboratoriais, transfusão de sangue, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses ortopédicas e dentárias, bem como planos e seguros de saúde.

Tributação sobre 13º salário e pensão incidente sobre o mesmo

A tributação sobre o 13º salário é exclusiva na fonte. Portanto, o 13º não impacta o cálculo do imposto devido da declaração de ajuste anual. De forma análoga, a pensão alimentícia incidente sobre o 13º salário se limita à dedução para esta tributação exclusiva na fonte. Ou seja, não pode-se utilizar para dedução dos demais rendimentos recebidos no ano e na declaração de ajuste anual.

Pensão alimentícia descontada de rendimentos isentos

A pensão alimentícia descontada de rendimentos isentos (como a aposentadoria que os maiores de 65 anos recebem) pode haver dedução dos rendimentos tributáveis (como receita de autônomo ou de aluguel, por exemplo) na ocasião da declaração de ajuste anual.

Dedução com pensão alimentícia não utilizada no mês

O valor da pensão alimentícia não utilizado para dedução do imposto de renda no mês do pagamento pode ser utilizado nos meses seguintes. Mas caso a utilização da dedução não tenha sido completa ao longo do ano, o contribuinte pode utilizá-la no momento da declaração de ajuste anual.

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