Aposentadoria no IR: o que você precisa saber

aposentadoria imposto de renda

Se você se aposentou recentemente, provavelmente possui dúvidas sobre como fica a sua situação na hora de declarar o Imposto de Renda. Ou mesmo que seja aposentado há mais tempo, neste artigo é possível encontrar alguns esclarecimentos que talvez você ainda não saiba. Veja a seguir as dúvidas mais comuns sobre aposentadoria no IR.

Isenção de Imposto de Renda para aposentados

Sendo aposentado ou não, é obrigado a declarar Imposto de Renda se:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
  • Obteve rendimentos isentos acima de R$ 40 mil
  • Teve, em qualquer mês do ano a ser declarado, um ganho de capital na venda de bens ou realizou operações na Bolsa de Valores
  • Optou pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro dentro de 180 dias
  • Até o último dia do ano a declarar, tinha posses somando mais de R$ 300 mil
  • Alcançou receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais
  • Passou a morar no Brasil em qualquer mês do ano a ser declarado
  • Recebeu o auxílio emergencial para enfrentar o Coronavírus em qualquer valor, e outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76

Mas o seu caso não é nenhum desses acima, mesmo sendo aposentado, não precisa declarar o IR e, dessa forma, também é isento de pagar imposto. Ou seja, não precisa pagar.

Agora, se você está enquadrado em algum deles, lembre que estar isento de pagar o IR não significa que não precisa declará-lo. Se está entre os critérios acima, precisa declarar.

Aposentados por invalidez ou por doenças graves

O inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7.713/88 prevê que os rendimentos de aposentadoria ou reforma por acidente em serviço, observados por portadores de doenças graves ou moléstia profissional, são isentos de Imposto de Renda.

As doenças graves são:

  • AIDS
  • Alienação mental
  • Cardiopatia grave
  • Cegueira
  • Contaminação por radiação
  • Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose múltipla
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Fibrose cística (mucoviscidose)
  • Hanseníase
  • Nefropatia grave
  • Hepatopatia grave
  • Neoplasia maligna
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Tuberculose ativa

A isenção é justamente para aliviar os gastos financeiros com a doença. Inclusive, o aposentado tem direito à isenção mesmo que tenha adquirido a doença após a aposentadoria.

Também ficam isentos os valores complementares à aposentadoria, como reforma ou pensão, recebida de entidade de previdência complementar e os valores recebidos a título de pensão em cumprimento de acordo ou decisão judicial, por exemplo.

Além disso, vale ressaltar que essa isenção não vale para rendimentos que o aposentado tenha recebido por atividade profissional ou vínculo empregatício.

Aposentados com 65 anos ou mais

Ao chegar aos 65 anos, já no mês do aniversário em que completa essa idade, o aposentado consegue uma isenção de R$ 1.903,98 por mês – ou R$ 24.751,74 por ano, que são 12 meses mais o 13º salário.

Isso significa que, até o limite de R$ 22.847,76,‬ a declaração é feita como rendimento isento. Mas o 13º você sempre deve declarar como “exclusivo na fonte”.

Mas essa isenção só vale para rendimentos provindos dos benefícios da Previdência Social: aposentadorias, reformas, reservas remuneradas e pensões. A isenção acontece de maneira automática.

Essa regra também é válida para aposentados da previdência privada e para aqueles que ainda trabalham.

Por isso, é importante na hora de declarar, verificar se aconteceu a cobrança de imposto retido na fonte. O aposentado deve detalhar os valores que cabem na faixa de isenção, para obter os valores certos de restituição de Imposto de Renda.

É interessante observar que, quem recebe mais do que o valor da tabela de Imposto de Renda para aposentados, mesmo que seja proveniente do INSS, só poderá aplicar a isenção no limite do valor total. O mesmo vale se receber duas ou mais aposentadorias. O próprio informe de rendimento do INSS mostra quais são isentos.

Restituição do Imposto de Renda para aposentados

A Restituição do IR, acontece quando você tem despesas no ano que podem ser abatidas no valor dos seus rendimentos no ano na sua Declaração do tributo.

Ou seja, a própria Receita Federal, após a análise da sua Declaração Anual verifica que você pagou tributos a mais do que o devido se houver categorias de despesas dedutíveis.

Os principais exemplos de despesas que podem abater no seu Imposto de Renda são:

Nesse caso, você pode ter direito a uma restituição de valores pagos a mais para a Receita Federal a título de Imposto de Renda.

Mas como esses descontos estão previstos em lei, todos os gastos que você tiver com os exemplos dados acima serão descontados, o que faz diminuir a base de cálculo final do seu Imposto de Renda na Declaração Anual do tributo.

Em que caso tem direito à restituição?

Para conseguirem ter direito a restituição, os aposentados devem:

  • ter 65 anos ou mais, como disse antes;
  • ter recebido mais de R$ 1.903,98 por mês e R$ 24.751,74 anuais a título de aposentadoria ou pensão.

Atenção: O valor de isenção dupla dito acima é refere-se somente ao Imposto de Renda Retido na Fonte, ok?

Tem que ser maior que os valores mencionados acima porque esta é a faixa de isenção para essas pessoas.

Todos os valores que você recebe acima de R$ 24.751,74 são tributáveis. Ou seja, incide Imposto de Renda.

Importante: 

Para as pessoas que têm menos de 65 anos, também existe essa isenção de até R$ 1.903,98 por mês, mas ela se limita a R$ 22.847,76 ao ano.

Para os idosos o valor da isenção é de R$ 24.751,74 porque existe a parcela do 13.º contada no limite máximo de isenção: R$ 22.847,76 (isenção para todos) + R$ 1.903,98 (13.º) = R$ 24.751,74.

Na hora de preencher o seu Imposto de Renda, os valores recebidos de aposentadoria ou pensão deverão constar na área “Rendimentos Isentos ou Não-Tributáveis” até o limite anual que falei acima.

Portanto, tudo que você receber, seja de aposentadoria/pensão, seja de outros rendimentos, você deverá incluir na área de Rendimentos Tributáveis.

Isso significa que se você recebeu mais que os valores acima e têm despesas dedutíveis (como gastos com Previdência Privada, por exemplo), você terá direito a uma restituição no Imposto de Renda.

O cálculo desse valor será de acordo com os seus rendimentos tributáveis e suas reduções.

Vale dizer que cada redução tem um valor específico. Ou seja, não é o mesmo para todos.

Por exemplo, cada dependente abate R$ 2.275,08 no Imposto de Renda.

Como para todos os contribuintes, a restituição ocorre quando você tem despesas que podem haver dedução no Imposto de renda, como por exemplo, gastos com saúde e educação.

É importante informar todos os gastos possíveis de serem abatidos, porque isso vai ajudar a reduzir o seu imposto a pagar e aumentar a restituição que você tenha pra receber.

Complementação de aposentadoria decorrente de ação judicial

São tributáveis os rendimentos de complementação de aposentadoria recebidos em decorrência de ação judicial. Porém, as despesas judiciais e gastos com advogados podem haver dedução da base de cálculo do imposto, desde que não tenham sido ressarcidos ou indenizados.

Pensões e outros rendimentos tributáveis de aposentadoria

Também são tributáveis as pensões, civis ou militares, e quaisquer outros rendimentos recebidos de antigo empregador, de institutos, caixas de aposentadoria ou de entidades governamentais, em função de cargos ou funções exercidos no passado.

Planos de previdência que utilizam alíquotas regressivas

Os participantes que ingressaram a partir de 01/01/2005 em planos de previdência complementar (incluindo PGBL e VGBL) podem optar pelo regime de tributação (exclusivamente) na fonte a alíquotas regressivas. Rendimentos associados a esta opção específica não impactam o cálculo do imposto da declaração anual.

Fonte: Ingrácio Advocacia / Leoa

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