As dúvidas mais comuns para autônomos no IR

Os autônomos são aqueles que trabalham por conta própria. Podem ter seu próprio negócio ou trabalham com alguma profissão onde não há vínculo empregatício com alguma empresa. Por exemplo, são: médicos, dentistas, representantes comerciais, advogados, psicólogos, dentre outros.

Neste artigo, iremos responder as dúvidas mais comuns que autônomos podem ter em relação ao IR (Imposto de Renda). Portanto, se você se encaixa como autônomo, fique de olho a seguir!

Como autônomos comprovam as receitas e despesas?

O contribuinte deve comprovar as suas receitas e despesas por meio de documentação idônea, escriturada em Livro Caixa, que deve ficar em seu poder, à disposição da fiscalização, enquanto não ocorrer a prescrição de 5 anos, contados do ano seguinte ao da entrega da declaração.

Despesas do Livro-Caixa só são dedutíveis no modelo completo

As despesas escrituradas em Livro-Caixa só podem ser deduzidas do imposto de renda quando o contribuinte declara o tipo de tributação, utilizando as deduções legais cabíveis.

Livro Caixa é o livro no qual ficam os registros, mensalmente e em ordem cronológica, de todas as receitas e despesas relativas ao trabalho não-assalariado, ou seja, dos autônomos, os titulares dos serviços notariais e de registro, e os leiloeiros.

Despesas que podem ser deduzidas em Livro-Caixa

As despesas que podem haver dedução por meio do Livro-Caixa, são, por exemplo:

1) Material de escritório, de conservação, de limpeza e produtos usados nos tratamentos, reparos e conservação;

2) 1/5 das despesas com aluguel, energia, água, gás, taxas, impostos, telefone, condomínio, quando o imóvel é também residência; caso use só para a atividade profissional, a dedução pode ser integral;

3) Despesas com melhoramentos efetuadas pelo locatário autônomo no mês do seu gasto a mais;

4) Despesas com livros, jornais, revistas, roupas especiais, desde que o profissional exerça funções e atribuições que o obriguem a comprá-los para o desempenho de suas funções;

5) Contribuições a sindicatos de classe, associações científicas e outras associações desde que a participação nas entidades seja fundamental;

6) Pagamentos a pessoas sem vínculo empregatício, desde que se caracterizem despesa de custeio necessária;

7) despesas com propaganda da atividade profissional;

8) Gastos relativos à participação em congressos, se necessário.

Livro-Caixa precisa ser feito à mão?

O Livro-Caixa pode ser, desse modo: manuscrito, datilografado, informatizado (programas desenvolvidos pelo próprio contribuinte ou adquirido) e eletrônico (programa da Receita Federal para o cálculo do imposto, impressão do DARF e importação dos dados para a declaração anual).

Mas agora o programa da Receita encontra-se incorporado ao programa Carne-leão, que agora você pode acessar diretamente no Portal e-CAC e preenchido de forma online.

Livro-Caixa para assalariados?

Deduções de despesas de Livro-Caixa não podem ser utilizadas por pessoas que só recebem rendimentos do trabalho assalariado (com vínculo empregatício).

Despesa com telefone celular pode haver dedução?

No caso de gastos com telefone celular, usado para o exercício da atividade profissional, independente do horário, podem ser escriturados como despesas de custeio.

Despesas compartilhadas por dois ou mais profissionais autônomos

Dois ou mais profissionais que não constituam sociedade mas que compartilhem despesas comuns (como aluguel, telefone e luz) devem contabilizar as suas receitas e despesas de forma independente e devem ratear a escrituração das despesas comuns.

Dedução com contadores

As despesas de profissionais liberais com Contadores, para a apuração do imposto devido, você pode deduzir no Livro Caixa.

Deduções de representante comercial autônomo

Um representante comercial autônomo precisa estar cadastrado junto ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais (Core, cada estado possui o seu) e registrado pela prefeitura onde vai exercer o trabalho. Isso se deve pelo fato dessa profissão possuir regulamentação.

O representante comercial autônomo pode deduzir da sua receita as despesas com hospedagem durante suas viagens de negócios. Isso desde que não haja reembolso ou ressarcidas e que as viagens sejam necessárias à atividade profissional. Além disso, podem haver dedução as despesas com transporte, locomoção, combustível, estacionamento e manutenção de veículo próprio, quando correrem por sua conta, bem como as despesas com troca de pneus, óleo, bateria, peças e mão-de-obra de manutenção.

Como declarar bens recebidos como rendimento?

Rendimentos recebidos em bens devem ser tributados através da conversão para dinheiro através do valor de mercado na data do recebimento.

Despesas dedutíveis mensalmente dos rendimentos

Mensalmente, podem ser deduzidos dos rendimentos tributáveis mensais:

1) As despesas escrituradas em Livro-Caixa;

2) As contribuições para a Previdência Oficial;

3) Os gastos com pensão alimentícia em cumprimento a decisões judiciais

4) R$189,59 por dependente.

Atenção: As contribuições para a Previdência Oficial não devem ser lançadas no Livro-Caixa. Sendo assim, esta dedução é feita à parte.

Despesas que NÃO podem haver dedução em Livro-Caixa

São elas:

1) Depreciação de instalações, máquinas e equipamentos, bem como a despesas de arrendamento;

2) A despesas com locomoção e transporte, salvo no caso de representante comercial autônomo;

3) Aos rendimentos de serviços de transporte, em veículo próprio ou locado, e rendimentos de garimpeiros.

Outras despesas para autônomos

A legislação não fornece uma relação exata do que é dedutível como despesa no Livro Caixa. Portanto, o contribuinte deve consultar as informações prestadas pelo Fisco e usar o seu bom senso, lembrando sempre que as informações prestadas são de sua responsabilidade.

Declarecerto como autônomo no IR

Então agora que você já viu as dúvidas mais comuns para autônomos no IR, existe uma maneira acessível, simples e fácil de se manter em dia com o Imposto de Renda. E é utilizando a Declarecerto. A Declarecerto possui um simulador do imposto de renda que simplifica tudo pra você na hora de declarar. 

Você terá ainda acesso a todas as formas possíveis de declaração, dentro das regras da Receita Federal, para que escolha aquela em que você pagará menos ou receberá uma maior restituição.

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