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Como receber Restituição do Imposto de Renda?

Muitos contribuintes que declaram o IR todos os anos, acabam recebendo o que se chama de Restituição do Imposto de Renda. Mas o que isso significa e como é possível receber essa restituição?

Leia o texto a seguir, que nós preparamos, com alguns detalhes para que você saiba como funciona a Restituição do Imposto de Renda e como é possível recebe-la.

O que é a Restituição do Imposto de Renda?

A Restituição do Imposto de Renda nada mais é do que uma devolução, feita pela Receita Federal, dos valores que foram pagos a mais como Imposto de Renda.

Na grande maioria dos casos, recebem a restituição os trabalhadores assalariados, que contribuíram mensalmente com cotas do IR a cada pagamento recebido, já que o imposto vem descontado obrigatoriamente nas folhas de pagamento. Esse desconto mensal é chamado de Imposto de Renda Retido na Fonte.

Quando esse contribuinte vai fazer a sua declaração anual, muitas vezes possui despesas consideradas dedutíveis, que são abatidas do valor final sobre o qual é calculado o imposto. Como a retenção na fonte não prevê tais deduções, é na declaração anual que a Receita identifica quem pagou a mais e, por isso, tem direito à restituição.

Quem tem direito à Restituição do IR?

Todo trabalhador que recebe salários mensais a partir de 1.903,66 reais tem o imposto de renda retido na fonte, com valores a partir de 7,5% do salário recebido. Portanto, quem ganha, por exemplo, 2 mil reais, terá descontado 150 reais todo mês para o pagamento do IR.

Na hora de declarar, ele deverá preencher os seus rendimentos anuais, além das despesas dedutíveis e do imposto retido na fonte. Se a diferença do valor já recolhido na fonte for superior ao valor resultante do imposto devido, haverá a restituição dessa diferença.

No exemplo citado, o trabalhador terá contribuído com 1.800 reais com o imposto retido na fonte. Mas veja o que acontece quando há despesas dedutíveis.

Total recebido no ano: 24.000

Total de despesas dedutíveis: 6.000

Base de cálculo para o imposto: 18.000

Com a base de cálculo nesse valor, esse trabalhador está isento do Imposto de Renda, portanto terá 1.800 reais a receber de restituição.

Como recebo a restituição do Imposto de Renda?

Em primeiro lugar, será necessário fazer a declaração do Imposto de renda. É possível utilizar o programa da Receita Federal, ou uma solução mais prática e moderna.

O DeclareCerto é uma plataforma de gestão do IR que vai, não apenas te ajudar a receber a restituição, como também a escolher a forma de declarar onde você receba o maior valor possível de restituição. Com o DeclareCerto você será guiado durante todo o processo de preenchimento, para que não fique nada para trás!

A restituição é liberada em lotes, contemplando primeiramente certos grupos, como as pessoas acima dos 60 anos, um lote por mês. O calendário é liberado a cada ano, por isso, fique atento. A Restituição do Imposto de Renda vai direto para a conta bancária informada na Declaração do Imposto de Renda.


Não deixe de usar o DeclareCerto e receba a maior restituição do imposto de renda possível!

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Como fazer a declaração do Imposto de Renda sozinho?

Esse ano é a primeira vez em que fará a sua declaração do Imposto de Renda? Então você deve estar se perguntando se é possível declarar sozinho, não é verdade?

Mas se você já fez a sua declaração do IR sozinho em anos anteriores, pode também ter dúvidas se está ou não tomando a melhor decisão, fazendo o IR sozinho novamente.

É por isso que, neste artigo, vamos falar a respeito de como declarar sozinho o seu imposto de renda, quais são as armadilhas que você pode encontrar na hora de declarar, além da melhor alternativa para declarar o imposto de renda por conta própria e ainda por cima economizar.

Quem precisa declarar Imposto de Renda?

Se você se encaixa em uma ou mais das condições a seguir, você estará obrigado a declarar o seu Imposto de Renda. Confira:

  • Obteve rendimentos superiores a R$ 28,559,70 provenientes de salário, férias, bolsas de estudo, aluguel de imóveis, entre outras fontes de renda.

  • Obteve rendimentos superiores a 40 mil Reais provenientes de
    herança, doações, poupança, auxílios diversos, entre outros.

  • Obteve qualquer rendimento na compra e venda de imóveis
    e/ou através de operações financeiras.

  • Possui bens com valor a partir de 300 mil Reais.

  • Obteve renda com atividades rurais a partir de R$ 142.798,50.

Se você não se encaixa em nenhuma dessas opções, você está isento da declaração do IR, ou seja, não precisa sequer declarar.

Como calcular o Imposto de Renda?

Para os que se enquadram na obrigatoriedade, o cálculo do imposto de renda será, simplificadamente falando, baseado nos seguintes itens:

  • Soma dos salários e outros rendimentos.
  • Porcentagem da alíquota, de acordo com os rendimentos.
  • Soma das despesas que são dedutíveis.
  • Soma dos impostos retidos na fonte.

Os rendimentos são salários, pensões, bolsas de estudo ou pesquisa, investimentos, alugueis recebidos, entre outros.

A alíquota é uma porcentagem aplicada à soma de seus rendimentos anuais, que define o valor a ser pago. Porém, antes disso, a soma de rendimentos será diminuída da soma das despesas dedutíveis, que são alguns gastos com saúde e educação. Outra redução possível é o que se chama de imposto de renda retido na fonte, que normalmente é cobrado a cada mês, no recebimento de salários.

Vamos dar um exemplo:

  • Salário de 2 mil reais mensais (24 mil ao ano + férias)
  • Imposto retido na fonte de 150 reais mensais (1.800 ao ano)
  • Despesas com planos de saúde de 400 reais mensais (4.800 ao ano)
  • Despesas com mensalidade escolar de 500 reais (6.000 reais ao ano)

Neste exemplo, que está bastante simplificado, os totais seriam:

  • 24.000 reais de rendimentos
  • 12.600 reais de deduções

A base de cálculo para o imposto de renda seria de 11.400 reais. E é nesse valor que incidirá a alíquota ou porcentagem para se chegar ao valor a ser pago. Veja a seguir uma tabela com as alíquotas, que vão de acordo com o total dos rendimentos recebidos.

Até 22.847,76 reais = alíquota 0 (não paga)

Entre 22.847,77 e 33.919,80 reais = alíquota de 7,5%

Entre 33.919,81 e 45.012,60 reais = alíquota de 15%

Entre 45.012,61 e 55.976,16 reais = alíquota de 22,5%

Maior que 55.976,16 reais = alíquota de 27,5%

No exemplo que demos, embora os rendimentos anuais sejam de 24 mil reais, não haverá a cobrança de 7,5% sobre esse valor. Isso porque, após lançar as deduções, a base de cálculo ficou bem abaixo dos 22.847,76 reais, por isso, não haverá cobrança de imposto nesse caso.

Porém, vale lembrar que, embora esteja isento do pagamento do IR, esse contribuinte não está isento da declaração, pois a Receita Federal identificará a obrigatoriedade da declaração pelo salário recebido ao longo do ano. Além disso, a Receita não tem como verificar as deduções se elas não forem declaradas.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda?

Agora que você já tem uma ideia geral de como funciona o imposto de renda, você precisará, no período anunciado pelo governo, baixar o Programa da Receita Federal para a Declaração do Imposto de Renda, instalar em seu computador ou celular e iniciar o preenchimento.

Porém, o programa da Receita não é nem um pouco intuitivo, ou seja, ele não te ajuda a percorrer os passos para realizar a declaração de forma correta. E é por isso que muitos acabam utilizando o serviço de Contadores e escritórios de Contabilidade, ao invés de se aventurarem a declarar sozinhos.

No próximo capítulo, nós vamos falar de uma alternativa para que você faça a sua declaração de forma prática, segura e econômica. Mas, por enquanto, vamos ver algumas dificuldades que você pode enfrentar ao declarar o imposto de renda sozinho.

As armadilhas da declaração do IR

Pensando no exemplo que nós demos anteriormente, é possível perceber que você pode realizar a sua declaração sem que informe corretamente as deduções a que tem direito. Isso pode mudar a sua situação de isento ao pagamento, para devedor do imposto de renda. Para você ter uma ideia do possível prejuízo, retirando todas as deduções, o contribuinte teria 1.800 reais a pagar de imposto.

Veja a seguir outros problemas que podem surgir:

  • Documentação inválida para provar as deduções.
  • Deduções não permitidas na declaração.
  • Omissão de rendimentos como alugueis, pensões, entre outros.
  • Problemas relacionados aos dependentes declarados.
  • Erros na digitação de valores que não serão identificados pelo programa.

Além de imposto devido a mais, alguns desses erros podem fazer com que a sua declaração seja retida na malha fina para investigação, pode haver a cobrança de multas e até mesmo problemas mais graves com a Receita Federal, caso haja suspeita de fraude.

Qual é a melhor forma de declarar o Imposto de Renda?

Diante de tanta dificuldade, o que fazer para declarar o seu Imposto de Renda sozinho e com total segurança? Use o DeclareCerto!

DeclareCerto é um programa especialmente feito para o cidadão comum, que quer fazer sozinho a sua declaração e a de sua família.

Ao contrário do programa da Receita Federal, o DeclareCerto é fácil de utilizar, te guiando através de todos os passos necessários para o preenchimento correto da declaração. Ele ainda te mostra a melhor forma de declarar seus rendimentos e deduções, para que você pague o menor valor possível de Imposto de Renda, dentro da lei, apenas o que você realmente deve.


Quer declarar o Imposto de Renda sozinho?
Utilize o DeclareCerto!

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Quem deve declarar Imposto de Renda?

Está em dúvida se deve ou não declarar o seu Imposto de Renda?

Então leia esse artigo que preparamos, onde você entenderá quais são as condições para a obrigatoriedade da declaração do IR, seja você Pessoa Física ou Jurídica. Você vai ainda entender melhor o que é e como funciona a isenção do Imposto de Renda, além de outros detalhes sobre essa tributação anual.

Entendendo o Imposto de Renda

O IR, ou Imposto de Renda, é um tributo anual que todo cidadão ou empresa, que obteve alguma forma de renda, deve pagar ao Governo Federal. Ele é calculado de acordo com a renda obtida no ano base, que é o ano anterior. Por exemplo, o IR 2021 se refere aos ganhos de 2020.

O dinheiro arrecadado anualmente serve para cobrir gastos com a educação, saúde, segurança, saneamento, cultura, entre outras áreas para as quais o imposto é dedicado.

Se você trabalha para alguém ou mantém um negócio, está sujeito à obrigatoriedade de declarar seus rendimentos. Logo a seguir, nós veremos as condições para que a pessoa física ou jurídica precise declarar o Imposto de Renda.

Imposto de Renda para Pessoas Físicas

Também chamado de IRPF, o Imposto de Renda para Pessoas Físicas atinge, basicamente, qualquer cidadão com rendimento anual superior a 28 mil Reais.


Quem está obrigado a declarar?

  • Obteve rendimentos superiores a R$ 28,559,70 provenientes de salário, férias, bolsas de estudo, aluguel de imóveis, entre outras fontes de renda.

  • Obteve rendimentos superiores a 40 mil Reais provenientes de
    herança, doações, poupança, auxílios diversos, entre outros.

  • Obteve qualquer rendimento na compra e venda de imóveis
    e/ou através de operações financeiras.

  • Possui bens com valor a partir de 300 mil Reais.

  • Obteve renda com atividades rurais a partir de R$ 142.798,50.
  • Receberam Auxilio Emergencial e, além do Auxílio, tiveram rendimentos superiores a R$ 22.847,76.

Isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas: Em curtas palavras, todos que não se enquadrem nos itens acima não precisam declarar.

Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas

O Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas, ou IRPJ, atinge toda empresa ou CNPJ, exceto organizações sem fins lucrativos, científicas, culturais, filantrópicas ou recreativas, que estão isentas.

As demais empresas precisam declarar seu lucro anual, enquadrando-se em um dos diferentes tipos de tributação para empresas, sendo os mais utilizados: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

O tipo de tributação depende do porte e natureza da empresa, cada um deles possuindo alíquotas e formas de cálculo diferenciados.

Deduções, restituição e retenção na fonte

Os assalariados que recebem valores maiores do que aproximadamente 1700 Reais já possuem o IR descontado em seu contracheque.

Ainda assim, precisarão declarar o imposto de renda se cumprirem um dos requisitos que listamos. Esses valores não serão novamente descontados na declaração, existindo até mesmo a possibilidade de restituição do imposto de renda.

Já as empresas, pagam ou recolhem o IRF – Imposto Retido na Fonte quando compram ou vendem produtos e serviços específicos, além de serem as responsáveis pelo cálculo e retenção do mesmo, quando incide no salário de seus funcionários.

As deduções, no caso das pessoas físicas, são valores gastos com educação, saúde, previdência e doações, que reduzem o valor de imposto devido. Por isso, se você pagou IR na fonte, é bem provável que tenha direito à restituição, já que o valor pago no contracheque não prevê tais deduções.

Já para pessoas jurídicas, em alguns casos, podem ser declaradas, para efeito de dedução, as doações para projetos artísticos e culturais, instituições de ensino, entre outros.

Imposto de Renda sem dor de cabeça

Felizmente, você não precisa se preocupar demais com todos esses detalhes do Imposto de Renda!

No passado, ou você contratava um serviço de contabilidade, ou ficava sujeito à dor de cabeça de precisar entender tudo isso, na hora da declaração. Porém, no mundo digital de hoje, declarar o seu imposto de renda se tornou muito mais fácil.

O DeclareCerto é uma plataforma de gestão de Imposto de Renda acessível e simples de utilizar, que faz todos os cálculos necessários para você. Utilizando Inteligência Artificial, o DeclareCerto simula TODAS as possibilidades de declaração, mostrando a você os valores a serem pagos em cada uma delas.


Você não precisa mais estudar sobre o imposto de renda para pagar menos. Você só precisa utilizar o DeclareCerto!

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O que é IRPF?

Você pode não saber ou não lembrar de ter ouvido falar sobre o IRPF, mas certamente já ouviu falar sobre o Imposto de Renda, não é verdade?

Prestar contas ao Leão era uma expressão muito utilizada, desde que passou a ser o símbolo do Imposto de Renda no Brasil, a partir do final da década de 70. Esse símbolo representa muito bem o temor que muitos têm ao precisar lidar com esse imposto, seja pelos valores que precisarão pagar, ou pela dificuldade de entender todos os detalhes na hora de declarar.

Por isso mesmo, aqui nós vamos não apenas dar uma visão geral sobre o que é o IRPF, o Imposto de Renda para Pessoa Física, como também explicar outros detalhes para que você entenda, de forma simples, o que você precisa fazer para declarar.

Então, se você vai precisar fazer o seu Imposto de Renda pela primeira vez, ou se ainda tem muitas dúvidas a respeito de como ele funciona, essa leitura é para você!

O que é e para que serve o IRPF?

IRPF é a sigla para Imposto de Renda para Pessoas Físicas. Esse imposto de renda é um percentual de todos os nossos ganhos anuais, incluindo os salários, que é cobrado anualmente pelo Governo Federal. O valor cobrado depende do que cada um declara, por isso, quanto maior a renda, maior o imposto a ser pago.

O Imposto de Renda, ou IR, serve tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Desse modo, as empresas também precisam declarar anualmente os seus lucros ao governo, mas nesse caso valem as regras do IRPJ – Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas.

O dinheiro arrecadado através desses impostos serve para a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente os mais vulneráveis, com parcelas específicas destinadas a:

  • SAÚDE
  • EDUCAÇÃO
  • PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
  • GERAÇÃO DE EMPREGOS
  • INCLUSÃO SOCIAL
  • SANEAMENTO
  • URBANIZAÇÃO
  • INFRAESTRUTURA
  • SEGURANÇA PÚBLICA
  • CULTURA
  • ESPORTE
  • MEIO AMBIENTE
  • CIÊNCIA E TECNOLOGIA


Como surgiu o Imposto de Renda

O registro mais antigo de uma versão moderna de imposto de renda é do final do século XVII, na Inglaterra, como uma forma de financiar as despesas da guerra contra Napoleão. O imposto foi extinto e ressurgiu inúmeras vezes ao longo dos anos seguintes.

Apenas ao início do século XX, por volta de 1910, o modelo que iria inspirar a cobrança do imposto de renda ao redor do mundo surgiu nos EUA e, no Brasil, começou a vigorar no ano de 1922.

Como é possível notar, tributar os ganhos da população, como forma de arrecadar recursos para a implementação de melhorias, não é uma ideia ou prática nova. Muito antes da Inglaterra do século dezoito já haviam diferentes formas de tributos.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Realizar a declaração do IRPF é um dever do cidadão brasileiro.

Mas será que toda a população é obrigada a declarar?

A resposta simples é: Não.


Existem algumas condições para que você se enquadre na obrigatoriedade da declaração, para que precise se declarar como isento, condição essa em que o cidadão declara, mas não é taxado e, finalmente, o que se chama de Imposto de Renda retido na fonte, onde o imposto é cobrado diretamente ao realizar determinadas transações.

Nós veremos todas essas condições a seguir, para que você saiba exatamente em qual delas você se enquadra.

Imposto de Renda Pessoa Física

Na lista a seguir, você verá, de forma simplificada, quem precisa declarar e pagar o imposto de renda como pessoa física.

Se você está, por exemplo, pensando em fazer a declaração em 2021, as condições a seguir referem-se aos rendimentos do ano anterior, ou de referência, que neste caso é 2020.

  • Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano de referência. São rendimentos tributáveis os salários, recebimentos de férias, bolsas de estudo e pesquisa, aluguéis de imóveis, entre outros.
  • Recebeu rendimentos não tributáveis, isentos, ou retidos na fonte, superiores a 40 mil reais. Classificam-se como tais os rendimentos da poupança, recebimentos de doações ou heranças, auxílio-transporte ou alimentação, entre outros.
  • Recebeu qualquer quantia referente à alienação de bens, direitos, ou em operações financeiras como a bolsa de valores. Explicando a alienação de bens: Se você vende um imóvel, é considerado para efeito de IR a diferença do valor de venda e compra de tal imóvel.
  • No último dia do ano de referência, você possuía bens avaliados em mais de 300 mil reais.
  • Optou pela isenção ao vender e comprar um imóvel residencial nos últimos 180 dias.
  • Obteve rendimentos a partir de R$ 142.798,50 em atividades rurais.
  • Passou a ser residente brasileiro no ano de referência.

Se você consta como dependente na declaração de outra pessoa física, ainda que cumpra algum desses requisitos, não fica obrigado a declarar. Da mesma forma, no caso de cônjuges com bens em comum, eles devem constar apenas na declaração de um dos cônjuges.


Essa lista está simplificada, para que você saiba, de maneira geral e sem muita complicação, se está ou não enquadrado na obrigatoriedade da declaração. É sempre recomendado contar com ajuda profissional para saber o que declarar e acabar até mesmo pagando menos impostos.

Imposto de Renda retido na fonte

O IRRF já vem deduzido no contra cheque de quem recebe salário acima de um valor estipulado pela Receita, que hoje está em torno de 1700 reais mensais, já descontado o valor do INSS e abatimentos por dependente.

Você também paga o Imposto de Renda Retido na Fonte pela diferença entre a compra e venda de um imóvel, lucros advindos de aplicações financeiras ou das receitas de um negócio próprio.

Dessa forma, esses valores não serão pagos novamente na sua declaração anual, mas precisam ser declarados se cumprirem algumas das condições do capítulo anterior.

Isenção do Imposto de Renda

Se você não se enquadra em nenhum item de obrigatoriedade do IR, você estará isento do Imposto de Renda. Além de não precisar pagar, você não precisa nem mesmo declarar, mas realizar a declaração como isento é altamente recomendada e não há riscos de que você venha a ser cobrado.

Pessoas com rendimentos relacionados à aposentadoria ou pensão, pessoas portadoras de algumas doenças ou condições graves, também podem solicitar a isenção à Receita Federal.

Como declarar o Imposto de Renda?

Agora, você já sabe se precisar ou não declarar o IRPF, mas ainda não mencionamos como fazer a declaração, o que hoje em dia é muito mais prático, já que é feita apenas de forma online.

Nesta página da Receita Federal, você encontra os links para o download das versões para computadores, além do aplicativo Meu Imposto de Renda, para celulares e tablets.

Se você já ouviu falar da declaração simples e pensa que pode ser uma boa opção para fazer sozinho o seu IR, tome cuidado, pois essa versão é apenas para quem não tem despesas dedutíveis. Abrir mão da versão completa da declaração é também abrir mão das possíveis deduções e toda economia que poderiam gerar ao valor devido.

Quando se declara o Imposto de Renda?

Todos os anos, é divulgado o prazo para a declaração do imposto de renda, que normalmente vai de 1º de março a 30 de abril. Quem não declara dentro do prazo, fica sujeito a uma multa que vai de R$ 165,74 até 20% do valor do imposto devido.

Lembrando que a declaração é referente aos rendimentos do ano anterior e que este prazo não significa que você só precisa pensar no IRPF durante este período. Acompanhar os detalhes durante o ano todo, de preferência com um profissional ou plataformas de declaração, é o jeito certo de se fazer o imposto de renda.

O que você precisa declarar?

No IRPF se declara, basicamente, tudo que se recebeu ou pagou durante o ano, além dos bens que possui ou possuiu até o dia 31 de dezembro do mesmo ano. Segue uma lista simplificada do que declarar:

  • SALÁRIOS
  • ALUGUÉIS
  • PENSÕES
  • HERANÇA
  • DOAÇÕES
  • BOLSAS DE ESTUDO
  • AUXÍLIOS
  • FGTS
  • POUPANÇA
  • INVESTIMENTOS
  • RENDA EXTRA
  • BENS
  • DIREITOS
  • AÇÕES JUDICIAIS

É necessário declarar, portanto, até mesmo os itens que estão isentos da tributação pelo IR.

As deduções no IRPF

Deduções são as despesas ao longo do ano que podem ser abatidas do cálculo do imposto, portanto, reduzem o valor a ser pago.

Declarar dependentes, por exemplo, filhos com até 21 ou 24 anos de idade quando estiverem em universidade, também pode reduzir o valor. Você deverá então declarar os rendimentos do dependente, quando existirem, na sua própria declaração.

Quanto às despesas dedutíveis, veja quais são algumas delas:

  • Despesas relacionadas à saúde. Por exemplo: Planos de saúde, consultas, exames, internações. Do contribuinte e seus dependentes.

  • Despesas relacionadas à educação. Por exemplo: Escolas, universidades, pós-graduações e especializações. Do contribuinte e seus dependentes.

  • Despesas com previdência privada.

  • Doações a entidades com incentivos fiscais.

Restituição de Imposto de Renda

A restituição do imposto de renda é o valor que pode ser devolvido pela Receita Federal, ao contribuinte que acabou contribuindo com mais do que realmente devia.

Isso é mais comum no caso de quem recebe salário, é isento, mas tem o imposto descontado na fonte. Esse contribuinte terá que solicitar o reembolso do valor pago indevidamente em um período de até 5 anos.

É comum também aos não isentos com recolhimento na fonte, quando possuem despesas dedutíveis que não são contabilizadas na retenção.

O recolhimento na fonte é automático sempre que se recebe um salário superior a R$ 1903,66. Quem é isento, não é obrigado a fazer a declaração, mas só consegue reaver esses valores ao enviá-la.

Malha fina do IRPF

Você pode ter ouvido falar da expressão “cair na malha fina” do Imposto de Renda. É um procedimento da Receita quando há inconsistências na declaração, ou seja, erros e até mesmo tentativas de fraude.

Quando isso acontece, é necessário entregar uma declaração retificadora, por isso, evite problemas com a Receita Federal, recebendo a ajuda e a orientação de profissionais e serviços especializados.

Preparado para declarar a sua renda?

Acabe de uma vez com o medo do Imposto de Renda, contratando profissionais ou serviços especializados. Assim, você elimina a dor de cabeça na hora de declarar, os erros que podem te fazer cair na malha fina, gerando problemas com o fisco, além de otimizar as deduções na sua declaração para que você pague apenas o que seja absolutamente necessário.


Conheça a plataforma DeclareCerto encontre um jeito fácil, barato e seguro de declarar o seu IRPF!

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Imposto de Renda sobre Aluguel

O aluguel também está sujeito ao Imposto de Renda, você sabia?

Tanto quem recebe, quanto quem paga aluguel, deve declarar no imposto de renda. Mas como afinal isso funciona? É o que veremos nesse texto a respeito do Imposto de Renda sobre Aluguel.

Declaração para o proprietário do imóvel alugado

O locador, ou seja, o proprietário do imóvel que está sendo alugado, precisa declarar os valores referentes ao aluguel de forma semelhante à declaração de qualquer outro tipo de renda. O aluguel é, portanto, considerado como uma forma de renda.

Caso o valor do aluguel seja inferior a 1.903,99 reais, não haverá imposto devido sobre o recebimento, mas esse valor ainda deverá ser declarado. A partir desse montante, passa a incidir a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física, como na tabela a seguir:

Aluguel entre 1.903,99 e 2.826,65 reais = alíquota de 7,5%
Com parcela dedutível de 142,80

Aluguel entre 2.826,66 e 3.751,05 reais = alíquota de 15%
Com parcela dedutível de 354,80

Aluguel entre 3.751,06 e R$4.664,68 = alíquota de 22,5%
Com parcela dedutível de 636,13

Aluguel acima de 4.664,68 reais = alíquota de 27,5%
Com parcela dedutível de 869,36

Quem recebe o aluguel não deve apenas declara-lo anualmente. É necessário realizar a declaração e o recolhimento mensal através do Carnê-Leão, que pode ser baixado no site da Receita Federal.

O que é parcela dedutível?

É o valor que será descontado do cálculo do imposto de renda.

Por exemplo, para um aluguel no valor de 2 mil reais, aplica-se a alíquota de 7,5%, resultando em um valor de imposto de 150 Reais pela base de cálculo. Desse valor, subtrai-se a parcela dedutível de 142,80. O valor devido de imposto mensalmente por esse aluguel será então de 7,20 reais.

Como declarar?

Aqueles que recebem alugueis mensais com valor acima de 1.903,98 reais, devem preencher os dados mensalmente através do Carnê-Leão. Na declaração anual, selecionam Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior e logo a seguir Importar Dados do Carnê-Leão.

Rendimentos com alugueis inferiores a esse valor devem ser preenchidos na declaração anual, também na seção Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior. Se uma imobiliária foi utilizada como intermediária, descontam-se as taxas de serviço, do total declarado, taxas essas que devem ser declaradas em Pagamentos Efetuados, no código 71 – Administrador de imóveis.

Declaração para quem aluga o imóvel

Para o locatário ou inquilino, ou seja, quem paga o aluguel, é também obrigatório declarar, anualmente no imposto de renda, os valores pagos pelo aluguel do imóvel.

Essa declaração funciona mais para efeito de cruzamento de dados, pois inquilinos não devem imposto de renda sobre aluguel pago, que também não é uma despesa dedutível. Porém, a não inclusão dos alugueis na declaração do IR pode gerar multas problemas com a malha fina da Receita Federal.

Como declarar?

Na declaração anual do Imposto de Renda, selecione a opção Pagamentos Efetuados, em seguida, selecione o código 70, referente ao Aluguel de Imóveis. Agora, você precisará preencher os dados, que incluem o CPF de quem aluga (se você aluga de pessoa física) ou seu CNPJ (se você aluga de uma empresa), além dos montantes pagos ao longo do ano base.

Declare da forma certa

Para finalizar, a nossa dica para não perder tempo, paciência e dinheiro com a declaração do imposto de renda é utilizar o DeclareCerto – a forma mais rápida, prática e econômica de declarar o seu imposto de renda!

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Imposto de Renda para Rendimento no Exterior

Todos os anos, o cidadão brasileiro com renda acima da estipulada pela Receita Federal, deve declarar o Imposto de Renda. Um grande número de funcionários com carteira assinada no Brasil, já têm, inclusive, esse imposto descontado na folha de pagamento.

Mas, quando a renda vem do exterior, será também necessário declarar o Imposto de Renda no Brasil? E como se declara o rendimento que vem do exterior?

É sobre esse assunto que nós vamos falar agora!

Minha renda vem de outro país.
Devo declarar no Brasil?

Sim! Se você recebe a sua renda do exterior, você deve declará-la no imposto de renda, independente de quanto seja essa renda.

Pessoas Físicas, cujo rendimento vem do Brasil, só ficam obrigadas a declarar quando a renda anual é superior a 28.559,70 reais. Mas quem possui renda que vem de fora, não está isento da declaração, ainda que receba menos do que esse valor.

Isso é válido para quem presta serviços para empresas estrangeiras e recebe diretamente delas, e até mesmo os bônus e comissões recebidos devem ser declarados. Isso também é válido para quem tem imóveis alugados no exterior, para os que realizam investimentos e aplicações fora do Brasil e até mesmo para os cidadãos brasileiros que estão provisoriamente morando em outro país.

Estes últimos ficam apenas desobrigados da declaração do Imposto de Renda no Brasil, após comunicarem oficialmente a sua saída definitiva do país.

Pagarei o Imposto de Renda nos dois países?

Naturalmente, você pode ter pensado que, se alguma empresa estrangeira realiza um pagamento para você, provavelmente o imposto de renda desse país já será retido, antes de chegar às suas mãos. Então, você terá de pagar o imposto de renda dos dois países, pelo mesmo rendimento? É aí que entra o que é chamado de bitributação.

Bitributação

O significado desse termo é auto explicativo e refere-se à dupla tributação, ou seja, a um imposto sendo aplicado duas vezes à mesma operação. Isso aconteceria se o seu rendimento fosse taxado de acordo com as regras do país onde você recebe e também pelas regras brasileiras, pagando duas vezes o imposto.

Ao informar, na declaração do imposto de renda no Brasil, os dados do rendimento no exterior, incluindo os tributos já aplicados no país de origem, a Receita determinará se deve ou não incidir o IR no Brasil.

Conversão dos rendimentos

Na declaração, os valores devem sempre ser convertidos do dólar para o real. Caso o recebimento seja em outra moeda, os valores devem ser convertidos para o dólar e para o real, sucessivamente.

A taxa de câmbio na conversão para o dólar é a do dia do recebimento, de acordo com a autoridade competente do país de origem, ou seja, o país de onde você recebe. Já para a conversão ao real, utiliza-se o câmbio de compra determinado pelo Banco Central.

Para o caso das aplicações financeiras, vale a mesma regra, sendo que o valor do tributo é calculado apenas sobre o lucro.

Como declarar Rendimento no Exterior?

Se o rendimento é proveniente de serviços prestados para empresas estrangeiras, o contribuinte deve, mensalmente, prestar contas através do Carnê-Leão e exportar esses dados par a declaração anual do IR.

Para o caso dos investimentos e aplicações, declara-se o montante investido na declaração anual, além dos rendimentos, que são informados mensalmente através do Carnê-Leão.

É importante ressaltar que mesmo os rendimentos que nunca chegam a entrar no Brasil precisam ser declarados.

O IR para os seus rendimentos recebidos no exterior pode ser muito mais simples, utilizando o DeclareCerto, uma plataforma de gestão do Imposto de Renda intuitiva, que facilita o preenchimento dos dados e ainda informa o melhor cenário para que seja feita a sua declaração.

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Imposto de Renda para Investidores

Ações, Fundos, Renda fixa, Tesouro direto, CDB e até mesmo Bitcoins, são alguns dos tipos de investimentos sobre os quais incidem o Imposto de Renda. E são formas de renda que devem ser declaradas, mediante algumas regras.

Saiba um pouco mais sobre a declaração do Imposto de Renda para investidores, incluindo em que circunstâncias se aplica e como é feita essa declaração, na leitura deste nosso artigo.

Porque o IR incide sobre os investimentos?

Embora o Imposto de Renda possa ser comumente associado ao recebimento de salários, eles não são as únicas fontes de renda. O IR é uma taxa ou imposto, que é cobrado pelo Governo, de acordo com a renda ou os rendimentos recebidos por cidadãos e empresas.

Por isso, além dos salários, se paga o imposto de renda pelas aposentadorias, bolsas, férias, FGTS, aluguéis, heranças e, entre outras formas de renda, também aquela obtida através dos investimentos, com algumas exceções, que nós veremos mais adiante.

Sendo assim, se você obtém lucro proveniente de aplicações financeiras, você estará sujeito ao pagamento do imposto de renda relacionado.

Como funciona o Imposto de Renda sobre os investimentos?

Ao contrário de outras fontes de renda, não há valores mínimos de renda obtida através de investimentos, para ser obrigado a declarar. Se houve lucro de qualquer espécie no período, o investidor precisa fazer a declaração.

O imposto vai incidir sobre o lucro alcançado com o investimento e não com o montante da aplicação. Por exemplo, se você investiu 10 mil reais e obteve 50 reais de lucro, o IR será calculado em cima desses 50 reais.

Tabela Regressiva do Imposto de Renda

Grande parte dos investimentos estão sujeitos à tabela regressiva do IR, como o Tesouro Direto, CDB, RDB, Letra de Câmbio e Debêntures (exceto incentivadas). A alíquota do imposto de renda está relacionada ao tempo da aplicação, como demonstrado a seguir:

Até 180 dias – alíquota de 22,5%

De 181 a 360 dias – alíquota de 20%

De 361 a 720 dias – alíquota de 17,5%

721 dias ou mais – alíquota de 15%

Para esse tipo de investimento, o IR é descontado na fonte, seja no ato do investimento ou no resgate, mas ainda é necessário declarar, sendo possível até mesmo obter alguma restituição desses valores.

Na declaração, informa-se o saldo e detalhes da instituição na seção Bens e Direitos – Aplicação de Renda Fixa (código 45) e os lucros obtidos, na aba Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva – Rendimentos de Aplicações Financeiras (código 6).

Ações na Bolsa de Valores

Também incidem impostos sobre os investimentos em ações na bolsa a partir do lucro. Se houver perda no período, esse valor deve ser descontado do lucro total. Por exemplo, se no primeiro semestre você lucrou 30 mil reais, mas perdeu 5 mil no segundo, o IR incidirá sobre 25 mil apenas.

Todo investimento na bolsa precisa ser declarado, porém, apenas os lucros superiores a 20 mil reais pagam o imposto, com alíquota de 15% para operações comuns e de 20% para day trade. Esses impostos são recolhidos mensalmente, através do DARF, que pode ser obtido no site da Receita Federal. As informações para o preenchimento podem ser obtidas com a corretora. Já na declaração anual, será necessário declarar o valor total das ações e o lucro obtido com a venda.

Há também tributação do imposto de renda de diferentes formas nos Fundos de Investimentos, Fundos Imobiliários, Fundos de Ações, ETFs, Criptomoedas, Fundos de curto e longo prazo.

Entre os investimentos isentos de tributação pelo Imposto de Renda estão a Poupança, LCI, LCA, CRI e CRA, mas ainda assim, eles precisam ser declarados.

Declare seus Investimentos sem complicação

Com o DeclareCerto você tem acesso a uma plataforma de gestão do Imposto de Renda que facilita e simplifica a sua declaração.

Através de Inteligência Artificial, o DeclareCerto simula todos os cenários possíveis de declaração do Imposto de Renda, informando o caminho mais vantajoso para você declarar.


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Imposto de Renda para Autônomos

Profissionais autônomos precisam declarar e pagar o Imposto de Renda?

Essa é uma dúvida de muitos, principalmente daqueles que iniciaram recentemente como autônomos e, por isso mesmo, preparamos este artigo explicando o que é necessário saber sobre o Imposto de Renda para Autônomos.

Quem é autônomo precisa declarar
Imposto de Renda?

Profissionais autônomos devem sim declarar o Imposto de Renda.
Porém, a forma de declaração varia a cada caso.

O profissional autônomo é aquele que não possui vínculo empregatício e, por isso, não está sob o regime da CLT. Eles podem trabalhar como MEI – Microempreendedor Individual ou como informais. Há também os chamados profissionais liberais, como é o caso de médicos, advogados e engenheiros, que podem também possuir um vínculo empregatício.

Vamos explicar melhor, mais adiante, como deve ser o Imposto de Renda para Autônomos, que inclui profissionais como vendedores, motoristas, professores, cuidadores, escritores, consultores, entre outros.

Preciso declarar o IRPF ou o IRPJ?

O Microempreendedor Individual, ou seja, o profissional autônomo que trabalha com CNPJ, precisará declarar como Pessoa Jurídica – o IRPJ e, em muitos casos, também como Pessoa Física – IRPF.

Já o trabalhador autônomo informal, precisará declarar como Pessoa Física apenas, porém, a forma de declaração é diferente. Caso ele preste serviços para empresas, ao invés de uma declaração anual, como normalmente acontece à pessoa física, deverá declarar seus rendimentos mensalmente, através de um programa diferente da Receita Federal, chamado Carnê Leão.

Como funciona então, na prática, a declaração do imposto de renda para profissionais autônomos?

Declaração do Imposto de Renda para Autônomos

Como já dissemos anteriormente, o MEI declara o Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas, enquadrado no Simples. Ele deverá declarar mensalmente através do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, com um valor fixo a ser pago de IR, de acordo com uma tabela relacionada à natureza de seu trabalho. Se os rendimentos do MEI se enquadrarem, deverá também declarar seu imposto como pessoa física.

Quanto aos autônomos informais, ou sem CNPJ, veremos as possibilidades a seguir:

Autônomos que prestam serviços para Pessoas Jurídicas

Se o autônomo presta serviço para empresas, a sua declaração será anual. Deve-se notar que as empresas têm a obrigação de recolher o imposto na fonte ao pagar pelos serviços, além de fornecer um informe de rendimentos, que o autônomo utilizará em sua declaração.

Como o IR é retido na fonte, não haverá uma nova taxação desses serviços e, dependendo das deduções que puder aplicar, pode haver restituição.

Autônomos que prestam serviços para Pessoas Físicas

Neste caso, o procedimento é diferente. A declaração deve ser mensal, através de um programa da Receita Federal chamado de Carnê-Leão. O IR deve estar incluso a cada serviço cobrado e este cálculo é feito pelo próprio Carnê-Leão.

No prazo anual para a declaração do imposto de renda, o autônomo irá então exportar os dados do Carnê-Leão para o programa de declaração.

Despesas dedutíveis

O trabalhador autônomo pode deduzir da base de cálculo do imposto de renda, as despesas com itens essenciais para realizar seu trabalho, incluindo aluguéis, contas de luz, água, telefone, internet, entre outros itens utilizados no ambiente de trabalho. Porém, para que essas despesas sejam aceitas como dedutíveis, deve haver recibos ou notas fiscais que as comprovem.

Quem recebe de pessoa jurídica deve preencher esses dados na seção livro caixa da declaração anual, enquanto aqueles que recebem de pessoa física devem entrar com esses dados mensalmente no Carnê-Leão.

Qual é a melhor forma de declarar o IR para autônomos?

Existe uma maneira acessível, simples e fácil de manter o seu negócio em dia com o Imposto de Renda, utilizando o DeclareCerto. É uma plataforma de gestão do imposto de renda que simplifica tudo pra você na hora de declarar. 

Você terá ainda acesso à todas as formas possíveis de declaração, dentro das regras da Receita Federal, para que você escolha justamente aquela em que você pagará menos, ou receberá uma maior restituição.


Imposto de Renda para Autônomos é com DeclareCerto!

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Como funciona o Imposto de Renda Retido na Fonte

Dentre as muitas dúvidas que todos os anos surgem na época de fazer a declaração, o Imposto de Renda Retido na Fonte seguramente é uma delas.

Neste artigo, nós explicaremos o que isso significa, se você tem imposto retido na fonte e porque ele pode fazer com que você não pague, ou mesmo receba de volta, ao invés de ter imposto de renda a pagar.

O que é o IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte?

Em determinadas condições, o recebimento de salários, pagamentos por produtos e serviços, entre outros, tem a obrigatoriedade por lei de vir com o Imposto de Renda referente já descontado. Por isso ele se chama imposto retido na fonte, porque é descontado diretamente na fonte pagadora, ao invés de aguardar a declaração anual.

O exemplo mais comum são os salários, que todos os meses já vêm descontados da parcela referente do imposto de renda. A seguir, mostraremos com mais detalhes como essa retenção funciona.

Entenda o IRRF sobre os salários

O imposto de renda já vem retido na fonte para todo salário mensal, incluindo aposentadoria, seguro desemprego, auxílio doença e licença maternidade, que seja maior do que 1.903,98 reais. O valor do IRRF é uma porcentagem progressiva de acordo com o valor mensal recebido, como na última tabela aplicada pela Receita Federal:

Entre 1.903,99 e 2.826,65 reais = 7,5% de taxa

Entre 2.286,66 e 3.751,05 reais = 15% de taxa

Entre 3.751,06 e 4.664,68 reais = 22,5% de taxa

A partir de 4.664,69 reais = 27,5% de taxa

Utilizando a tabela, quem ganha 2.000 reais terá 150 reais descontados desse valor ao receber, enquanto quem ganha 5 mil terá 1375 reais descontados de IRRF, todos os meses.

Outras condições para a retenção na fonte

Além dos salários, o IRRF também incide em alguns outros tipos de rendimentos e transações, como:

  • Pagamentos de profissionais por pessoas jurídicas,
    sem regime de salário.
  • Pagamentos de serviços realizados entre pessoas jurídicas.
  • Rendimentos de direitos e participações em lucros.
  • Indenizações por acidente.
  • Prêmios e gratificações.

Meu imposto é retido na fonte. Devo declarar?

Sim! Mesmo que seu salário já venha com o desconto do IRRF, você deve fazer a sua declaração. Mas fique tranquilo, pois isso não significa que pagará imposto dobrado!

O Imposto de Renda Retido na Fonte não prevê as deduções que possam ser feitas na declaração, como as suas despesas com saúde e educação, incluindo a de seus dependentes.

Enquanto o IRRF é descontado do valor de seu salário, na declaração o desconto será calculado a partir dos seus rendimentos, menos as suas despesas dedutíveis. O que acontece então, em grande parte dos casos, é que o imposto devido é menor do que o valor já recolhido na fonte, então a Receita Federal deve realizar a devolução desses valores.

Restituição do Imposto de Renda

Vamos tentar entender a restituição, exemplificando?

Se você ganha 3 mil reais mensais, teve 450 reais descontados mensalmente de IRRF, pela alíquota de 15%, totalizando 5.400 reais ao longo do ano. Este é o valor que você já pagou de imposto de renda, antes de realizar a declaração.

Porém, digamos que você tenha despesas dedutíveis de 10 mil reais ao longo do ano. Dos 36 mil reais de salários recebidos no decorrer desses 12 meses, seriam descontadas essas deduções, dando 26 mil reais a incidir os impostos.

Calculando os 15% em cima desses 26 mil reais, o valor real do imposto devido seria de 3.900 reais e não os 5.400 reais que já foram pagos através do IRRF.

Nesse caso, fictício e simplificado, esse contribuinte não teria mais impostos a pagar, além de ter o direito a uma restituição no valor de 1.500 reais, pelo imposto a mais do que o devido, pago mensalmente.

Declare Certo para receber a sua restituição!

O DeclareCerto é uma plataforma digital de Imposto de Renda que vai tornar a sua declaração muito mais fácil e vantajosa.


E você não vai precisar calcular nada!

Basta inserir os seus dados para que o DeclareCerto mostre a você a opção de declaração que vai gerar uma maior restituição da Receita Federal. Experimente!

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Como funciona o cálculo do Imposto de Renda

Preencher a declaração do Imposto de Renda pode ser uma tarefa complicada para muitas pessoas. Agora, imagine então, ter que calcular o valor do imposto!?

Embora não seja uma tarefa obrigatória para a declaração anual, entender como são feitos os cálculos poderá te ajudar a identificar como pagar menos impostos, ou saber se terá direito à restituição.

Por isso mesmo, aqui nós iremos abordar todo o básico a respeito de como funciona esse cálculo.

Como calcular o Imposto de Renda

O cálculo do imposto de renda é o que determinará o valor do imposto a ser pago ou restituído ao contribuinte e considera, basicamente, os seguintes itens:

  • Soma dos salários e outros rendimentos.
  • Porcentagem da alíquota, de acordo com os rendimentos.
  • Soma das despesas que são dedutíveis.
  • Soma dos impostos retidos na fonte.

Tabela do Imposto de Renda

Todos os anos, é liberada a tabela de cálculo do IR, com suas faixas de renda e respectivas alíquotas. Veja a seguir uma tabela que é baseada em anos anteriores e no valor dos rendimentos anuais.

Até 22.847,76 reais = ALÍQUOTA 0 (ISENTO, NÃO PAGA)

Entre 22.847,77 e 33.919,80 reais = ALÍQUOTA DE 7,5%

Entre 33.919,81 e 45.012,60 reais = ALÍQUOTA DE 15%

Entre 45.012,61 e 55.976,16 reais = ALÍQUOTA DE 22,5%

Maior que 55.976,16 reais = ALÍQUOTA DE 27,5%

Por exemplo, para quem teve um rendimento anual de 25 mil reais, a base de cálculo do imposto de renda será de 1.875 reais, ou seja, 7,5% desse rendimento.

Na prática, quanto maior o seu rendimento, maior será a porcentagem dele que você deverá à Receita Federal. Mas este ainda não é o valor a ser pago de imposto de renda, pois há algumas variáveis a serem consideradas, como as que explicaremos a seguir.

Despesas dedutíveis

Além dos rendimentos, na declaração do imposto de renda você também informará algumas de suas despesas no ano de referência, que podem ser consideradas como despesas dedutíveis. Esse tipo de gasto, quando declarado, funciona como um abatimento no valor a ser utilizado para o cálculo. Entre elas estão:

  • Despesas com a saúde, como planos, consultas,
    exames e internações.

  • Despesas com a educação, como escolas, universidades,
    pós-graduações e especializações.

  • Despesas com previdência privada.

  • Doações a entidades com incentivos fiscais.

São consideradas também as despesas com aqueles que você declara como dependentes, normalmente os filhos ou o cônjuge.

Imposto retido na fonte

Se você trabalha com carteira assinada e seu contracheque é maior do que 1.903,98 reais, é preciso entender como funciona o imposto retido na fonte, antes de se desesperar com a possibilidade de pagar um valor alto de IR.

Todos os assalariados que recebem acima desse valor já possuem o Imposto de Renda, mensalmente, cobrado em seus salários. E como esse cálculo é feito apenas com base na alíquota, ao fazer a sua declaração, é bem provável que você tenha até mesmo dinheiro para receber de volta da Receita Federal.

Após todas essas explicações resumidas, podemos considerar o cálculo do imposto de renda da seguinte forma:

A partir da soma dos rendimentos, descontadas as deduções, aplica-se a alíquota correspondente para se chegar ao valor do imposto de renda. Desse valor, se subtrai o somatório de todas as parcelas do imposto retido na fonte, chegando ao valor a ser pago ou restituído.

Preciso calcular o Imposto de Renda?

Ao preencher os dados em sua declaração do imposto de renda, você não precisará realizar nenhum desses cálculos. Então, porque isso é tão importante?

Existem inúmeras formas de declarar seus rendimentos, bens e despesas. E cada uma dessas formas vai gerar um valor diferente a ser pago ou a ser restituído a você pela Receita. Então, saber de antemão essa conta pode acabar representando uma economia no que você terá que pagar de imposto de renda ou um acréscimo no que receberá de restituição.


Mas isso não significa que você terá que aprender a calcular,
sabe por que?


Com a plataforma de gestão do imposto de renda DeclareCerto, você saberá todas as opções disponíveis para realizar a sua declaração da forma mais vantajosa.

Ela calcula pra você, rapidinho, todos os cenários possíveis, para que a sua declaração do imposto de renda seja muito mais prática e vantajosa para você, financeiramente falando.


Calcular o imposto de renda é necessário,
mas o DeclareCerto faz isso por você!