Como declarar divórcio no Imposto de Renda?

Se declarar imposto de renda sendo solteiro pode parecer confuso, casado parece mais confuso ainda. Imagina então após uma separação. Com o divórcio e a partilha de bens, acabam surgindo muitas dúvidas. Você deve analisar estas situações com muito cuidado. Saiba no artigo a seguir, como declarar divórcio no Imposto de Renda.

Após a separação, é muito importante que o ex-casal atualize suas declarações de imposto de renda para que a divisão de bens seja legalizada perante o Fisco. Vale lembrar que só é possível fazer a revisão do imposto de renda se o casal estiver separado judicialmente. Isto se aplica tanto para o fim de casamento no civil quanto para o fim de união estável.

É necessário considerar o regime do casamento para se determinar a declaração dos bens. Se o casamento era em comunhão parcial, os bens anteriores ao casamento continuam sendo declarados como antes. Se o regime era comunhão total, vale a divisão estipulada na partilha. No caso de separação total de bens, cada um mantém seus bens como antes.

Na partilha dos bens do casal, cada parte é meeira em 50% do total dos bens imóveis a serem divididos. Desta forma, deve-se apurar o total dos bens a dividir para assim declarar o valor da meação de cada um. A declaração dessa forma só vale para divórcios efetivados ou separações judiciais. Se ocorreu apenas separação física de corpos a separação não existe do ponto de vista legal.

Como declarar divórcio no Imposto de Renda?

Cônjuges costumam fazer a declaração do imposto de renda em conjunto (quando apenas um declara os bens e rendimentos) ou em separado (quando os bens comuns do casal são declarados em apenas uma declaração). Mas a declaração do imposto de renda tem particularidades para o contribuinte que se separou, divorciou ou dissolveu união estável no ano passado.

Para o casal que se separou em 2021 mas ainda não não teve a separação judicial de fato, ambos os cônjuges devem continuar declarando na mesma forma quando casados. Ainda que não tenha ocorrido a partilha de bens mas já houve a separação judicial do casal em 2020. As declarações devem ser entregues separadamente no IRPF.

Na declaração em separado após o divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, cada ex-cônjuge deve declarar a parte dos bens que lhe coube após a partilha na ficha de Bens e Direitos, por exemplo: imóveis, automóveis, investimentos.

Não haverá incidência de imposto de renda caso a partilha do bem seja feita pelo valor de aquisição do bem. Se atualizar o valor do bem para o valor de mercado, deve-se recolher imposto sobre o ganho de capital. Poderá também ocorrer incidência de ITCMD (Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doações) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) conforme legislação estadual e municipal respectivamente.

Como declarar bens neste caso?

Recebimento de bem no divórcio

Geralmente, os cônjuges optam por informar bens e direitos apenas na declaração de um deles. Ou seja, neste caso, no momento da partilha, a divisão dos bens faz com que um dos cônjuges “receba” patrimônio. Para justificar esse acréscimo de patrimônio, é necessário declarar o valor dos bens que foram acrescentados na ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis com o código 19 – Transferências patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar.

como declarar partilha de bens

Deve-se declarar apenas o valor do bem, sem especificar o tipo (veículo, imóvel, etc). Isso porque você irá detalhar essas informações em “Bens e Direitos”. 

Mas vamos supor um caso hipotético de um apartamento (valor de R$ 200.000), um sítio (valor de R$ 100.000) e um veículo (valor de R$ 50.000), em que cada cônjuge ficou com a metade dos bens, o valor informado em cada item deverá ser a metade: R$ 100.000, R$ 50.000 e R$ 25.000, respectivamente.

Os valores informados na declaração de cada cônjuge devem corresponder ao que ficou com cada um após o divórcio. Independente de haver a venda do bem ou não. No entanto, só deverá informar se houve mudança, após o divórcio, na participação que cada cônjuge tinha no bem. 

Por exemplo: se antes do divórcio, o apartamento de R$ 200.000 estava em nome de apenas um cônjuge e, depois, foi dividido, devem ser informados R$ 100.000 na declaração de cada um. Se no caso do sítio, cada cônjuge já declarava a posse da metade do bem em seu IR e, após o divórcio, isso continuou igual, não precisa declarar a transferência.

Transferência de bem no divórcio

Todos os bens recebidos devem ser incluídos na ficha Bens e Direitos, informando na discriminação que ele foi proveniente de uma separação judicial. O campo Situação em 31/12/2021 você deve preencher com zero e o campo Situação em 31/12/2020 deve preencher com o valor de compra do bem.

Já o cônjuge que transferiu o bem deve dar baixar na sua declaração. Fará isso colocando o campo Situação em 31/12/2021 zerado na ficha de bens e direitos da sua declaração. Em seguida, informará no campo de discriminação que o bem foi transferido ao outro cônjuge em função de partilha. O valor do patrimônio cedido ao ex-cônjuge deve declarar na ficha Pagamentos e Doações Efetuadas com o código 99 – Outros informando CPF e nome de quem recebeu o bem.

como declarar separacao judicial

Com a assinatura do divórcio e a repartição dos bens, pode haver a atualização dos bens para valores de mercado. Neste caso, será o novo valor (dividido por dois) que deve-se informar tanto em “Rendimentos Isentos” como na ficha de “Bens e Direitos”. Além disso, se houver atualização do bem para um valor maior, os contribuintes deverão pagar imposto sobre ganho de capital. Esse imposto deve ser pago já no mês seguinte à assinatura do divórcio e atualização do valor do bem.

Para cálculo e impressão do DARF de recolhimento do imposto sobre o ganho de capital deve-se utilizar o programa GCAP da Receita Federal. Na Declaração de ajuste anual, esses dados podem ser importados do programa GCAP.

Fonte: Imposto de Renda e Restituição

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