Como declarar FGTS no Imposto de Renda?

FGTS imposto
Foto: Brasil Escola

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serve para auxiliar funcionários demitidos sem justa causa. Atualmente, pode-se utilizar o fundo principalmente para financiar a casa própria, e também socorrer trabalhadores que perderam o emprego, por exemplo. Mas muitas pessoas possuem dúvidas de como declarar FGTS no Imposto de Renda. É o que iremos explicar neste artigo.

Saque-aniversário e saque emergencial

Para você entender, existe o saque emergencial do FGTS e o saque-aniversário.

Basta que o trabalhador tenha conta de FGTS com saldo, ativa ou inativa, para ter direito ao Saque Emergencial FGTS, independente de ter recebido qualquer outro benefício.

Já o saque aniversário do FGTS é uma opção que pode ser aceita pelo segurado e tem a principal função de adiantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no mês de aniversário do contribuinte. 

O procedimento tem regras e a solicitação pode ser feita através do aplicativo FGTS Internet Banking, Caixa, Agência ou através do site oficial do FGTS.

De acordo com o banco, o valor liberado pelo saque aniversário é equivalente à alíquota e respeita o limite das faixas de saldo. As pessoas que tenham saldo até R$ 500 a alíquota é de 50%. Até R$ 1.000 a alíquota é de 40%. Para R$ 5.000 alíquota é de 30%. Já para R$ 10.000 a alíquota é de 20%.

As pessoas que desejam sacar e tem um saldo acima de R$ 15000 alíquota é de 10%, já para aquelas que tem um saldo acima de R$20000 alíquota é de 5%. 

Como declarar FGTS no IRPF?

Como o FGTS configura como sendo o rendimento isento precisa estar inserido na declaração do IR.

Portanto, basta seguir os passos abaixo:

  •  Acessar o programa de declaração aqui;
  •  Seguir para rendimentos isentos e não tributáveis;
  •  Clicar e busque pela linha 04;
  •  Preencha o CNPJ da fonte pagadora que é zero 00.360.305/0001-04.

A linha 04 é equivalente às informações relacionadas às indenizações por rescisão do contrato de trabalho e FGTS.

É importante lembrar que caso o contribuinte tenha tido acesso a outro saque do benefício é preciso informar na declaração a fim de evitar erros e problemas futuros. 

Atenção: cuidado ao preencher o CNPJ do pagante. Já que um erro deste número faz com que a declaração seja invalidada.

Fonte: Imposto de Renda 2022

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