Declarar carteira assinada no IR: dúvidas mais comuns

Se você trabalha com carteira assinada e quer entender melhor como declarar o IR, fique de olho neste artigo. Iremos abordar aqui, sobre as dúvidas mais comuns que o contribuinte pode ter na hora da declaração.

Bens cedidos pelo empregador ao empregado sofrem tributação

Toda despesa ou encargo pagos pelo empregador em favor do empregado é tributado, a menos que explicitamente apontado na lei tributária com o isentos.

Como por exemplo, a cessão de uso de bem do empregador (comprado, alugado etc.) para um empregado deve ser tributada pelo valor de mercado da locação. Em particular, é tributado o aluguel de imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador. Ou a diferença entre o aluguel que o empregador paga pela locação e o que cobra a menos do empregado pela sublocação.

Indenização trabalhista e aviso prévio há isenção

Também é isento de imposto a indenização e o aviso prévio pagos por demissão ou rescisão de contrato de trabalho. Isso se dá até o limite garantido pela lei trabalhista ou por convenções homologados pela Justiça. Assim como o valor recebido em função dos depósitos, juros e correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Carteira assinada: outros benefícios que devem ser tributados

São tributáveis, pela tabela progressiva normal, os benefícios concedidos a executivos de empresas ou terceiros, incluindo:

1) O pagamento de arrendamento mercantil ou aluguel e a depreciação relativa a veículos da empresa utilizados no transporte dessas pessoas ou a imóveis cedidos pela empresa, bem como a sua conservação, custeio e manutenção;

2) As despesas pagas direta ou indiretamente, como a aquisição de alimentos ou outros bens para utilização fora da empresa, os gastos com clubes e os salários e encargos de empregados postos à disposição. A empresa deve reter na fonte o imposto de renda sobre estes benefícios e, mesmo que não o faça, o beneficiário deve reportar tais rendimentos na sua declaração de ajuste anual.

Participação nos lucros também há tributação para carteira assinada

Valores recebidos pelos empregados a título de participação nos lucros ou resultados das empresas também são tributados. Cabendo como retenção na fonte, como os demais rendimentos. O mesmo se aplica aos rendimentos de Vantagem Pecuniária Individual e de Abono de Permanência.

Taxa de quilometragem paga pelo empregador é tributada

Taxa de quilometragem paga pelo empregador pela utilização de veículo próprio do empregado é considerada um rendimento tributável. Ou seja, tal tipo de reembolso de transporte não se enquadra na categoria de transporte que possui isenção de imposto.

Rendimentos que NÃO são tributados para carteira assinada

Exemplos de rendimentos que NÃO são tributados, ou seja, não são necessários pagar no Imposto de Renda:

1 – alimentação, transporte e uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, fornecidos gratuitamente ou parcialmente subsidiados pelo empregador;

2 – diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e hospedagem, por algum serviço prestado em município diferente da base de trabalho, assim como no exterior

3 – indenização por acidente de trabalho.

13º entra no IR?

Sim! O 13º entra como um rendimento tributável no Imposto de Renda. Portanto, você deve informar no campo IRRF sobre o 13º salário.

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