Ganhou indenização? Saiba como declarar no IR

Ganhou algum tipo de indenização no ano anterior? Então é preciso declarar no Imposto de Renda desse ano os valores que recebeu. Se você não sabe como declarar indenização no IR, vem com a gente!

Em primeiro lugar, você só tem que declarar os valores quando eles caírem na sua conta. Portanto, só deve constar no IR 2022 o que foi efetivamente recebido até 31 de dezembro de 2021.

As indenizações judiciais são isentas de imposto de renda. No entanto, alguns valores recebidos podem não ser indenizatórios. Em uma ação trabalhista, por exemplo, há casos de verbas rescisórias tributáveis, como salários atrasados e férias não pagas.

Existem algumas regras sobre onde cada tipo de ação deve ser inserida na declaração e quais são ou não tributáveis, ou seja, os valores que você recebeu ao longo do ano que têm desconto do IR. Iremos explicar a seguir.

Indenização trabalhista

No caso de indenização trabalhista, se você não tem o informe de rendimentos fornecido pela empresa que perdeu a ação, é aconselhável contar com a ajuda de um advogado para incluir a decisão judicial na declaração.

Você deve informar os valores recebidos à Receita na declaração desse ano somente se, de fato, resgatou o dinheiro da ação no ano passado. Se o dinheiro estiver indisponível porque o réu ainda está recorrendo, não declare a indenização.

A verba indenizatória não é tributável, por isso você deve declarar na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Indenização por rescisão de contrato

Se a indenização foi por rescisão de contrato de trabalho, acidentes de trabalho ou saque do FGTS, registre o valor na linha 3. Se foi de outro tipo, declare na linha “24 – Outros”.

Você precisa separar o que é verba indenizatória do que é rendimento tributável, pois nem todos os valores pagos por uma empresa em uma ação trabalhista são indenização. Na decisão judicial, está discriminado o que é verba indenizatória e o que é rendimento tributável.

Honorários podem ser abatidos

A Receita permite abater os honorários advocatícios do valor líquido recebido, ou seja, do que é rendimento tributável, e não indenização. O campo para informar esses valores varia de acordo com o tipo de ação.

Os rendimentos recebidos acumuladamente decorrentes de ação judicial você deve informar na ficha “Rendimentos recebidos acumuladamente”.

Fonte: Exame Invest

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