Imposto de Renda no caso de autismo: como declarar?

autismo imposto de renda

Muita gente acha que a pessoa autista é isenta de imposto de renda, mas isso não é verdade. Algumas dúvidas podem acabar surgindo, especialmente para pais que possuem filhos com essa condição. É por isso que neste artigo, iremos explicar como declarar Imposto de Renda no caso de autismo.

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que a pessoa com Transtorno do espectro autista (TEA) não é isenta de imposto de renda, como dito anteriormente. Essa isenção é apenas em caso de aposentadorias e pensões, caso você solicite em uma agência do INSS.

Sendo assim, qualquer outra renda do autista é tributada normalmente (salário, aluguel, pensão sem ser do INSS e outros). Mas, a boa notícia é que existem alguns itens que podem haver abatimento da declaração do Imposto de Renda.

Dependentes autistas

Se seu filho tem mais de 21 anos, é autista e incapacitado para o trabalho, o código do dependente é 23 (filho ou enteado, de qualquer idade, quando incapacitado para o trabalho). Atenção ao incapacitado para o trabalho.

No caso de pessoa deficiente, como nossos autistas, não importa a idade, desde que sejam incapacitados para o trabalho, sempre serão dependentes.

Como declarar Imposto de Renda no caso de autismo?

Primeiramente, logo na ficha de identificação, em “dados do contribuinte”, existe um campo para você selecionar se existe uma pessoa deficiente que faz parte da declaração.

Portanto, se você é autista ou tem um filho com autismo, desde que ele seja seu dependente, pode selecionar esse campo na sua declaração de imposto de renda.

Mas que diferença isso faz? Sua restituição, caso você tenha a receber, entrará na “fila preferencial” das restituições e receberá antes dos outros contribuintes.

O que pode e não pode ser abatido do Imposto no caso de autismo?

Toda e qualquer despesa com médico, dentista, fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, plano de saúde, clínicas, laboratórios, aparelhos e próteses ortopédicas e dentárias sem limite de valor não há tributação. Já no caso de reembolso, o valor você deverá declarar no campo parcela não dedutível.

Atenção para aqueles que tem reembolso:

O valor reembolsado pelo plano de saúde você deverá declarar no campo parcela não dedutível/valor reembolsado.

Além disso, despesas com educação necessária dentro do limite, escola especial e a pensão paga por pais de autistas também pode haver abatimento.

Escola: despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite de dedução permaneceu em R$ 3.561,50 por dependente. Mesmo que você tenha gasto mais do que isso por mês, o limite para abatimento já foi estabelecido pela Receita Federal.

Escola especial: se a pessoa com deficiência estuda em escola especial, o valor que você pagou pode haver abatimento integralmente e você deverá lançar como despesa médica.

Pensão

Para pais de autistas que PAGAM pensão, o valor pago da pensão pode haver abatimento integralmente, isto é, tudo que é pago, é abatido. Os valores pagos devem ser lançados no campo de pagamento, código 30 (pensão alimentícia judicial paga a residente do Brasil)

Por outro lado, para pais de autistas que RECEBEM pensão, o valor total recebido você deverá lançar em Rendimento Tributável recebido de Pessoa Física, na aba de Dependentes. Não esqueçam que a pensão há tributação e deve haver o lançamento da mesma.

Não pode ser abatido:

  • cursos livres de línguas, música, esporte, academia, não pode haver abatimento;
  • remédios, fraldas, etc, mesmo que necessários, também não podem;
  • enfermeiros e cuidadores: não pode haver abatimento. Nem o salário, nem o INSS deles pode haver abatimento, mesmo que eles estejam registrados como empregados domésticos.

Somente poderá haver abatimento remédios, fraldas, enfermeiros, cuidadores, etc, utilizados em caso de internação, no período de internação, desde que estejam relacionados na Nota Fiscal do estabelecimento de saúde. Neste caso, entram como despesas médicas.

Todas estas despesas há abatimento no caso de declaração completa. Por outro lado, para quem for declarar e optar pela simplificada, o desconto padrão limite é de 20% sobre a renda tributável, limitado ao teto de 16.754,34 reais.

CUIDADO:

Enfim, se a pessoa com autismo já trabalha ou recebe pensão de pessoa física, pode não ser interessante declará-la como dependente. É necessário analisar caso a caso.

A renda que a pessoa com deficiência ganha, mesmo que dependente na declaração dos seus pais, precisa declarar no campo de rendimentos tributáveis pelo dependente.

Entretanto, na maioria das vezes é melhor fazer uma declaração separadamente, independente da idade.

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Fonte: Clínica NeuroGandolfi / Autismo Legal

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