Imposto de Renda para Rendimento no Exterior

Todos os anos, o cidadão brasileiro com renda acima da estipulada pela Receita Federal, deve declarar o Imposto de Renda. Um grande número de funcionários com carteira assinada no Brasil, já têm, inclusive, esse imposto descontado na folha de pagamento. Mas quando a renda vem do exterior, será que também é necessário declarar o Imposto de Renda no Brasil? E como se declara o rendimento que vem do exterior?

É sobre esse assunto que nós vamos falar agora!

Minha renda vem de outro país. Devo declarar no Brasil?

Sim! Se você recebe a sua renda do exterior, você deve declará-la no imposto de renda, independente de quanto seja essa renda.

Pessoas Físicas, cujo rendimento vem do Brasil, só ficam obrigadas a declarar quando a renda anual é superior a 28.559,70 reais. Mas quem possui renda que vem de fora, não está isento da declaração, ainda que receba menos do que esse valor.

Isso é válido para quem presta serviços para empresas estrangeiras e recebe diretamente delas. Até mesmo os bônus e comissões recebidos deve-se declarar.

Para quem tem imóveis alugados no exterior, para os que realizam investimentos e aplicações fora do Brasil e até mesmo para os cidadãos brasileiros que estão provisoriamente morando em outro país, também vale esta regra.

Estes últimos ficam apenas desobrigados da declaração do Imposto de Renda no Brasil, após comunicarem oficialmente a sua saída definitiva do país.

Pagarei o Imposto de Renda no Exterior e no Brasil?

Naturalmente, você pode pensar que, se alguma empresa estrangeira realizar um pagamento para você, provavelmente o imposto de renda desse país já será retido, antes de chegar às suas mãos.

Então, você terá de pagar o imposto de renda dos dois países, pelo mesmo rendimento? É aí que entra o que chamamos de bitributação.

Bitributação

O significado desse termo é auto explicativo e refere-se à dupla tributação. Ou seja, a um imposto sendo aplicado duas vezes à mesma operação. Isso aconteceria se o seu rendimento fosse taxado de acordo com as regras do país onde você recebe e também pelas regras brasileiras, pagando duas vezes o imposto.

Ao informar na declaração do imposto de renda no Brasil, os dados do rendimento no exterior, incluindo os tributos já aplicados no país de origem, a Receita determinará se deve ou não incidir o IR no Brasil.

Conversão dos rendimentos

Na declaração, os valores sempre devem-se converter do dólar para o real. Caso o recebimento seja em outra moeda, os valores devem converter-se para o dólar e para o real, sucessivamente.

A taxa de câmbio na conversão para o dólar é a do dia do recebimento, de acordo com a autoridade competente do país de origem. Ou seja, o país de onde você recebe. Já para a conversão ao real, utiliza-se o câmbio de compra determinado pelo Banco Central.

Para o caso das aplicações financeiras, vale a mesma regra, sendo que o valor do tributo calcula-se apenas sobre o lucro.

Como declarar rendimento no exterior?

Se o rendimento é proveniente de serviços prestados para empresas estrangeiras, o contribuinte deve, mensalmente, prestar contas através do Carnê-Leão e exportar esses dados para a declaração anual do IR.

Para o caso dos investimentos e aplicações, declara-se o montante investido na declaração anual. Além dos rendimentos, que são informados mensalmente através do Carnê-Leão.

É importante ressaltar que mesmo os rendimentos que nunca chegam a entrar no Brasil deve-se declarar.

O IR para os seus rendimentos recebidos no exterior pode ser muito mais simples, utilizando a Declarecerto, uma plataforma de gestão do Imposto de Renda intuitiva, que facilita o preenchimento dos dados e ainda informa o melhor cenário para que seja feita a sua declaração.

Vem com a gente!

Receba informações diretamente em seu e-mail

E fique por dentro dos principais assuntos sobre Imposto de Renda da Pessoa Física
hbspt.forms.create({ region: "na1", portalId: "8588793", formId: "2eb7ce71-8838-4c37-9e25-47d8224b8874" });

QUER SABER COMO PAGAR MENOS IMPOSTO E GANHAR O MÁXIMO DE RESTITUIÇÃO POSSÍVEL?

Receba GRATUITAMENTE nosso material e veja as dicas que separamos para que você gaste menos dinheiro com o Imposto de Renda.

hbspt.forms.create({ region: "na1", portalId: "8588793", formId: "981c233f-ea51-4812-b3a2-aa37c1b24612" });