Como funciona o Imposto de Renda sobre Aluguel?

aluguel imposto de renda

O aluguel também está sujeito ao Imposto de Renda, sabia?

Tanto quem recebe, quanto quem paga aluguel, deve declarar no imposto de renda. Mas afinal, como funciona o Imposto de Renda sobre Aluguel? É o que veremos nesse texto.

Declaração para o proprietário do imóvel alugado

O locador, ou seja, o proprietário do imóvel que está sendo alugado, precisa declarar os valores referentes ao aluguel de forma semelhante à declaração de qualquer outro tipo de renda. O aluguel é, portanto, considerado como uma forma de renda.

Caso o valor do aluguel seja inferior a 1.903,99 reais, não haverá imposto devido sobre o recebimento. Mas esse valor ainda deverá ser declarado. A partir desse montante, passa a incidir a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física, como na tabela a seguir:

Aluguel entre R$1.903,99 e R$2.826,65  = alíquota de 7,5%

Com parcela dedutível de R$142,80

Aluguel entre R$2.826,66 e R$3.751,05  = alíquota de 15%

Com parcela dedutível de R$354,80

Aluguel entre R$3.751,06 e R$4.664,68 = alíquota de 22,5%

Com parcela dedutível de R$636,13

Aluguel acima de R$4.664,68  = alíquota de 27,5%

Com parcela dedutível de R$869,36

Quem recebe o aluguel não deve apenas declará-lo anualmente. É necessário realizar a declaração e o recolhimento mensal através do Carnê-Leão. Esse carnê pode ser baixado no site da Receita Federal.

E parcela dedutível, o que é?

É o valor que será descontado do cálculo do imposto de renda.

Por exemplo, para um aluguel no valor de 2 mil reais, aplica-se a alíquota de 7,5%, resultando em um valor de imposto de R$150,00 pela base de cálculo. Desse valor, subtrai-se a parcela dedutível de R$142,80. O valor devido de imposto mensalmente por esse aluguel será então de R$7,20.

Como funciona o aluguel no Imposto de Renda?

Aqueles que recebem aluguéis mensais com valor acima de 1.903,98 reais, devem preencher os dados mensalmente através do Carnê-Leão. Na declaração anual, selecionam Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior e logo a seguir Importar Dados do Carnê-Leão.

Contudo, rendimentos com aluguéis inferiores a esse valor deve-se preencher na declaração anual, também na seção Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior. Se uma imobiliária foi utilizada como intermediária, desconta-se as taxas de serviço, do total declarado, taxas essas que devem ser declaradas em Pagamentos Efetuados, no código 71 – Administrador de imóveis.

Declaração para quem aluga o imóvel

Para o locatário ou inquilino, ou seja, quem paga o aluguel, é também obrigatório declarar, anualmente no imposto de renda, os valores pagos pelo aluguel do imóvel.

Essa declaração funciona mais para efeito de cruzamento de dados, pois os inquilinos não devem pagar imposto de renda sobre aluguel pago, que também não é uma despesa dedutível. Entretanto, a não inclusão dos aluguéis na declaração do IR pode gerar problemas com a malha fina da Receita Federal.

Quem aluga imóvel no Airbnb declara IR?

O Aluguel por temporada é algo comum para quem simplesmente quer descansar ou passar algum período em um lugar específico. O Airbnb por exemplo, é uma empresa que opera um mercado online de hospedagem. Principalmente casas de família para aluguel por temporada e atividades de turismo

Qualquer tipo de renda precisa ser informada pelo contribuinte. Se você recebeu aluguel de temporada, deve declarar na guia “Rendimentos Recebidos de PF/Exterior”. Para valores recebidos acima de R$1.903,98 há necessidade de fazer o carne leão e recolher o imposto mensal. Deve-se apurar mensalmente, os valores líquidos creditados pelo Airbnb, como:

Receitas dos alugueis (-) despesas diretas com o imóvel alugado (como por exemplo, condomínio, IPTU, taxa do Airbnb) = resultado líquido das locações.

Esse valor localiza na tabela de cálculo do carnê-leão. Se superar o limite de isenção, gera um Darf e paga até o final do mês seguinte.  No ajuste Anual, vai fazer parte da apuração, no tópico Carnê-leão.

Devemos declarar como recebimento de locação de PJ com CNPJ da AirBnB?

Você deve declarar o recebimento como pessoa física (não há necessidade de informar CPF) na guia “Rendimentos Tributáveis Recebidos De Pessoas Físicas e Do Exterior Pelo Titular” – Ainda que se considere que não estamos tratando com o AirBNB Brasil, e portanto com uma empresa do exterior.

Apesar de lançarmos o valor do recebimento do aluguel, não podemos lançar a dedução dos gastos no “livro-caixa”. Ou seja, informamos para a receita o valor líquido da locação, sem informar gastos com o condomínio e IPTU, por exemplo.

Outras informações sobre declaração de aluguel de temporada

O rendimento de aluguel é um dos rendimentos sujeitos ao imposto de renda da pessoa física. Portanto, o anfitrião deve comunicar qualquer rendimento de aluguel na sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. O rendimento do aluguel é o montante pago ao anfitrião pelo hóspede, mesmo quando o anfitrião é sublocador, pela posse e uso do imóvel por um determinado período de tempo. Assumindo-se que as comodidades já estejam inclusas no valor do aluguel, e que não as cobre separadamente, entenda que os pagamentos por essas comodidades fazem parte do aluguel.

Para determinar o rendimento de aluguel tributável, o anfitrião pode deduzir os seguintes montantes, se os custos forem pagos exclusivamente por ele:

  • Impostos, taxas e emolumentos cobrados sobre a propriedade;
  • Aluguel pago pelo aluguel do imóvel sublocado;
  • Despesas pagas pela cobrança ou recebimento de renda;
  • Pagamento de condomínio.

O pagamento do Imposto sobre Propriedade Urbana (IPTU) relacionado ao imóvel que você alugou, também pode ser excluído do valor do aluguel recebido, quando for pago pelo anfitrião. Desde que tenha sido pago dentro do ano calendário em que o rendimento do aluguel foi recebido.

Isso é possível independente da percepção de renda ter ocorrido ao longo de todo ano ou apenas em parte dele, ou de ter pago o imposto à vista ou parcelado.

Se o anfitrião receber o rendimento de aluguel de uma pessoa física, uma vez que não haverá retenção na fonte, o anfitrião precisa calcular se o pagamento de imposto de renda mensal é devido.

Você deve calcular esse imposto de acordo com a tabela progressiva no mês do recebimento do rendimento, sobre o montante total recebido no mês e deve ser pago no último dia útil do mês subsequente ao mês em que recebeu o rendimento.

Rendimento de aluguel recebido de pessoa física

Os rendimentos de aluguel recebidos de pessoas físicas você deverá informar na guia “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física / Exterior” na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. O anfitrião deve reportar o valor do rendimento menos as deduções (valor líquido) na coluna “Aluguéis” e o imposto pago na coluna “carnê-leão – DARF cod.090”.

Contudo, os pagamentos antecipados feitos ao longo do ano (por meio do “software Carnê-leão” você poderá importar automaticamente para a Declaração de Imposto de Renda do Pessoa (ícone “Importar Dados do Carnê-Leão”).

O que não pode abater do aluguel recebido?

Não pode abater, por exemplo: luz, gás, faxina e café da manhã. Se você mora no apartamento e aluga quarto, pode abater condomínio e IPTU de maneira proporcional a área a qual os hospedes tem acesso.

Como declarar?

Na declaração anual do Imposto de Renda, selecione a opção Pagamentos Efetuados, em seguida, selecione o código 70, referente ao Aluguel de Imóveis. Dessa forma, você precisará preencher os dados, que incluem o CPF de quem aluga (se você aluga de pessoa física) ou seu CNPJ (se você aluga de uma empresa), além dos montantes pagos ao longo do ano base.

Declarecerto seu aluguel!

Agora que você já sabe como funciona o Imposto de Renda sobre aluguel, viemos te mostrar uma solução simples e segura para você enviar corretamente a sua declaração e não ter preocupações.

Com a Declarecerto, além de simular seu IR para que não tenha erros, a nossa plataforma calcula todos os possíveis cenários para a sua declaração, te dando mais chances de ganhar maior restituição e ainda a envia para a Receita Federal.

Portanto, se você quer se livrar da dor de cabeça que é declarar Imposto de Renda, faça sua declaração com a Declare e ainda economize seu tempo e dinheiro!

Vem com a gente!

DECLARECERTO PREMIUM

80% DE DESCONTO

de R$399,90 por somente

R$ 79,99

EM ATÉ 6X SEM JUROS

 E pague somente na hora do envio.

Descomplique sua declaração de
Imposto de Renda com a Declarecerto e economize seu tempo e seu dinheiro!