Como funciona o Imposto sobre herança?

Perder um parente próximo é sempre difícil. Ainda mais quando temos que lidar com questões burocráticas. Por isso, é importante entender como funciona o imposto sobre herança nesses casos.

Muitos brasileiros ainda não conhecem o imposto sobre herança ou ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Mas vamos abordar sobre o assunto no artigo a seguir.

O que é imposto sobre herança (ITCMD)?

Esse imposto é cobrado sobre doações e heranças quando ocorre a mudança (transmissão) de propriedade de bens ou direitos em razão do óbito ou em razão de doação. Seu objetivo é organizar a transferência de bens e patrimônios de uma pessoa ainda viva aos seus herdeiros.

Quando uma pessoa falece, os seus bens e direitos automaticamente passam a pertencer aos seus herdeiros. Para que essa transferência de propriedade seja formalizada, é preciso fazer o “inventário” – processo judicial ou extrajudicial, e no decorrer desse processo é realizada a apuração do ITCMD devido pelos herdeiros.

E esse mesmo imposto também deve ser apurado quando ocorre a doação de bens ou direitos. Uma situação bastante comum em que ocorre o recolhimento do ITCMD em razão da doação de bens é na partilha de bens decorrente do divórcio ou separação.

Quando ocorre o divórcio, é comum ocorrer a partilha dos bens, ou seja, as partes fazem um acordo para definir quem fica com determinados bens. Por exemplo, a casa da cidade fica para o marido e a casa de campo fica para a esposa. Ou um deles abre mão da sua parte sobre o imóvel em favor do outro, ou ambos abrem mão em favor dos filhos.

Nessas situações, a lei considera que houve uma doação, isto é, houve a transmissão não onerosa do bem, havendo a necessidade de apurar e recolher o ITCMD.

Além disso, quando há doação de dinheiro ou outros bens entre pessoas, também deve-se calcular e recolher o ITCMD. É aí que surge a dúvida se o valor herdado de um plano de Previdência Privada está ou não sujeito ao tributo.

Como funciona o Imposto sobre herança?

Agora você sabe o que é imposto sobre herança. Mas como ele funciona? Como vimos, a principal função do ITCMD é fiscal. Os recursos arrecadados por meio de sua cobrança vão para os estados. Desse modo, cada localidade pode cobrar um valor diferente.

A incidência do ITCMD recai sobre o valor de venda do repasse do bem — que também é chamado de valor venal. Nessa hora, é possível incluir algumas situações. São elas: doação e sucessão provisória, sucessão legítima ou testamentária.

Sendo assim, o imposto pode ser cobrado no caso da morte de alguém que possua um inventário de bens a serem distribuídos aos seus herdeiros. Nesse caso, os contribuintes na transmissão “causa mortis” são o legatário ou os herdeiros.

Qual é a alíquota do Imposto sobre herança?

No Brasil, a alíquota do ITCMD costuma variar entre 2% e 8% sobre o bem transmitido. Isso acontece porque a cobrança é diferente para cada estado brasileiro. Por exemplo, no Estado do Rio de Janeiro a alíquota vai variar de 4% a 8% dependendo do valor do bem. Em São Paulo a alíquota é de 4% e em Minas Gerais é de 5%.

Já o imposto de doação costuma ter alíquotas menores. Em diversas federações a doação para instituições que promovam programas de assistência social e educação é isenta.

No Brasil, a cobrança do imposto para doações é feita apenas em três estados: Acre, Pará e Paraná.

Entretanto, em algumas situações, pode ocorrer a isenção do ITCMD. Pode ser isenta no caso de doações para apoio a instituições sem fins lucrativos. Muitos estados promovem programas de assistência social e educação. As doações nestes casos são isentas de ITCMD.

Ainda que em alguns lugares seja possível encontrar a cobrança da porcentagem máxima, o mais comum é o uso de cobranças progressivas. Nesse caso, quanto maior a herança, maior será o imposto cobrado sobre os bens.

Em relação ao pagamento do imposto vale destacar, ainda, que os herdeiros devem abrir o inventário em até 60 dias após o falecimento. Se o prazo não for cumprido, o imposto sobre herança será acrescido de uma multa. O valor dela varia de acordo com o atraso em relação ao prazo.

Como funciona a doação em vida?

Aqueles que buscam se planejar em relação à cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação podem contar com a doação em vida. Apesar de, em geral, não ser possível se isentar do pagamento do ITCMD, a doação pode permitir o planejamento do recolhimento.

Embora possa acontecer a qualquer momento, a doação de bens em vida também precisa seguir as leis de sucessão para garantir o direito dos herdeiros. Nesse caso é possível, inclusive, fazer doação de bens que o proprietário ainda use.

A doação, nessa situação, precisa ser feita com base na reserva de usufruto. Nela, quem doa o bem detém o direito de usufruir dele até o seu falecimento. Como você pode ver, é uma maneira mais simples de se organizar para a sucessão patrimonial.

Existem formas de facilitar a sucessão patrimonial?

Algumas das possibilidades, inclusive, podem resultar em menores pagamentos de impostos sobre a herança (e, portanto, sobre o patrimônio de maneira legal.)

Saiba quais são algumas dessas possibilidades:

Previdência Privada

Previdência Privada protege os herdeiros no caso do falecimento do titular. No plano, é possível garantir que o dinheiro seja usufruído por eles de forma simples – sem a necessidade de um inventário.

Além disso, em muitos estados do Brasil, os investimentos nessa modalidade são isentos de ITCMD. Assim, se torna uma maneira de garantir maior tranquilidade ao beneficiário e redução de custos para a família.

Holdings familiares

Para famílias com patrimônio elevado pode ser interessante ter uma holding familiar. Elas são empresas constituídas para gerir os bens de uma família. Assim, os sócios podem confiar todos seus bens e direitos a essa sociedade, sem perigo de alienação.

Pensando na sucessão de patrimônio, as ações da empresa ou as quotas de participação societária são divididas entre os herdeiros. Desse modo, há mais facilidade na hora de distribuir os bens quando um familiar falece.

Seguro de vida

O seguro de vida é mais um elemento fundamental quando o assunto é imposto sobre herança e sucessão patrimonial. Afinal, existem modalidades que podem assistir a família – e garantir, inclusive, a cobertura financeira necessária para o pagamento de impostos.

São muitas as possibilidades de seguro disponíveis no mercado atualmente. Se for do seu interesse, vale a pena conhecer as alternativas e avaliar se elas se encaixam no seu planejamento sucessório.

Fonte: Jornal Contábil / Lotus Capital

Declarecerto sua herança!

Agora que você sabe como funciona o imposto sobre herança, viemos te mostrar uma solução simples e segura para você enviar corretamente a sua declaração e não ter preocupações.

Com a Declarecerto, além de simular seu IR para que não tenha erros, a nossa plataforma calcula todos os possíveis cenários para a sua declaração, te dando mais chances de ganhar maior restituição e ainda a envia para a Receita Federal.

Portanto, se você quer se livrar da dor de cabeça que é declarar Imposto de Renda, faça sua declaração com a Declare e ainda economize seu tempo e dinheiro!

Vem com a gente!

DECLARECERTO PREMIUM

80% DE DESCONTO

de R$399,90 por somente

R$ 79,99

EM ATÉ 6X SEM JUROS

 E pague somente na hora do envio.

Descomplique sua declaração de
Imposto de Renda com a Declarecerto e economize seu tempo e seu dinheiro!