Recebi notificação da Receita Federal: o que fazer?

Se você recebeu uma notificação para prestar contas à Receita Federal, neste artigo vamos te ajudar explicando o passo a passo para entender o que fazer.

notificação receita federal

Alguns contribuintes podem receber notificações da Receita Federal após a entrega do Imposto de Renda. Essa situação pode gerar um certo desespero e receio de ter que pagar alguma multa ou ter bens e dinheiro bloqueados.

Mas receber este documento não é um bicho de sete cabeças, iremos explicar a seguir como proceder.

Recebi uma notificação da Receita Federal: o que isso quer dizer?

Isso não quer dizer que você está com problemas com a Receita. É apenas uma solicitação para que compareça à um posto de atendimento da Receita e comprove que as informações declaradas são verdadeiras. É o famoso “prestar contas”, mais conhecido como malha fina. Mas nem toda notificação é por esse motivo.

Existem três tipos de notificação:

1. Compensação

A notificação de compensação acontece quando o contribuinte que tem direito à restituição tributária, verificada pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda entregue, também tem algum débito em aberto registrado no órgão.

Nesse caso, é um tipo de notificação “boa”, pois serve para informar que você tem uma compensação a receber.

Mas se você tiver algum parcelamento em andamento, mesmo pagando regularmente, o órgão pode utilizar o valor da restituição para compensar esse débito.

Se o valor a ser restituído for menor que a quantia em aberto na Receita Federal, você terá o prazo de até 30 dias para recolher o saldo residual, que são os juros e outros encargos corrigidos sobre o valor compensado, e pode fazer isso por meio de um Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF).

Você poderá se manifestar contra o processo caso não concorde com a notificação de compensação. Para isso, deve apresentar o motivo pelo qual considera a cobrança indevida, com documentos que comprovem o que você está dizendo, em uma unidade da Receita Federal.

Atenção: Se discordar da compensação, você não receberá sua restituição até que suas dívidas com a Receita Federal seja regularizadas.

Mas se concordar, não precisa fazer nada, a Receita Federal irá prosseguir com o processo.

2. Lançamento

A Receita envia a Notificação de Lançamento quando percebe uma infração à legislação tributária por meio das informações que constam na base de dados. É caso do cruzamento de informações da malha fiscal do imposto de renda (IRPF).

Caso a sua declaração esteja em malha e você recebeu uma Notificação de Lançamento, você tem 30 (trinta) dias, contados da data em que você recebeu a notificação (ciência) para pagar o débito, parcelar a dívida, solicitar a retificação do lançamento (se for cabível) ou impugnar (defender-se) o lançamento.

Para enviar a Solicitação de Retificação de Lançamento à Receita Federal, leia atentamente as etapas do serviço Retificar lançamento de imposto de renda. É importante respeitar o prazo de 30 (trinta) dias para enviar a solicitação para não perder o direito.

Se não concordar com o lançamento, você deve:

  1. Acessar o sistema e-Defesa, informar o seu CPF, o número da Notificação de Lançamento e preencher a Solicitação de Retificação de Lançamento;
  2. Acessar o sistema e-Processo, no e-CAC, e selecionar a opção Solicitar Serviço via Processo Digital;
  3. Escolha a área de concentração: Malha Fiscal IRPF;
  4. Selecione o serviço Solicitação de Retificação de Lançamento – SRL;
  5. Informe o número da Notificação de Lançamento no campo seguinte;
  6. Solicite a juntada da SRL e dos documentos que comprovam suas alegações.
  7. Você deve separar os arquivos por tipo. Exemplo: solicitação de retificação de lançamento, comprovante de rendimentos, comprovante de despesas médicas etc.

3. Termo de intimação fiscal

Se a sua declaração apresentar dados incorretos, incompatíveis com outros documentos ou duvidosos, você será intimado a comparecer em uma unidade da Receita Federal para apresentar os documentos solicitados na intimação.

Esse tipo de notificação tem por objetivo dar a você a chance de comprovar que os dados colocados em dúvida não são falsos.

Mas se você não comparecer no local determinado e no prazo informado na intimação fiscal, qualquer imposto exigido pela Receita Federal será acrescido de multa de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

Também podem ocorrer outros tipos de penalidades, além da multa e juros, como bloqueio de certidões negativas, por exemplo.

Inclusive, vale lembrar que você pode corrigir esse tipo de notificação de forma fácil. Basta corrigir os dados incorretos. É só reunir os documentos necessários para resolver as inconsistências e agende um horário no site da Receita Federal.

Você também pode recorrer ao Atendimento de Intimação Fiscal IRPF: o contribuinte que recebeu uma intimação fiscal pode respondê-la preenchendo um formulário eletrônico disponível no e-Defesa.

Como faço para enviar os documentos?

Para enviar os documentos, leia atentamente as etapas do serviço Entregar documentos de malha fiscal de imposto de renda.

Nesse caso, você deve:

  1. Acessar o sistema e-Defesa, informar o seu CPF, o número do Termo  de Intimação Fiscal e preencher o Termo de Atendimento da Intimação;
  2. Acessar o sistema e-Processo, no e-CAC, e selecionar a opção Solicitar Serviço via Processo Digital;
  3. Escolha a área de concentração: Malha Fiscal IRPF;
  4. Selecione o serviço Atender Termo de Intimação;
  5. Informe o número do Termo de Intimação Fiscal no campo correspondente;
  6. Solicite a juntada do Termo de Atendimento da Intimação e dos documentos solicitados no Termo de Intimação Fiscal.
  7. Os arquivos deverão ser separados por tipo. Exemplo: comprovante de rendimentos, comprovante de despesas médicas etc.

Mas atenção! É muito importante enviar TODOS os documentos que constam na intimação. A apresentação de documentação incompleta ou insuficiente dificulta a análise e pode acarretar na emissão de uma notificação de lançamento por falta de comprovação de informações. A notificação é uma cobrança de imposto a mais (ou redução da restituição) e é acompanhada de multa sobre o valor.

Verifique pendências do Imposto

Após conhecer os tipos de notificações da Receita Federal, você precisa avaliar se o tributo ou multa cobrados no documento realmente existem. É possível que o órgão cometa erros. Afinal, alguns deles são apurados por pessoas que também são sujeitas a erros ou falhas durante o seu processo de trabalho.

Portanto, antes de tomar qualquer atitude ou se desesperar, é importante analisar a existência do débito tributário. Você pode tomar algumas ações simples para averiguar os tributos pagos e declarações enviadas pela sua empresa de acordo com os seguintes passos:

  • reúna todas as notas fiscais emitidas no período descrito na notificação;
  • refaça a apuração da base de cálculo dos impostos pagos;
  • confronte os dados apurados com a guia paga.

Mas ainda pode ocorrer a notificação por uma falha dentro da própria empresa, como o não pagamento da guia de recolhimento do tributo, ou quando é informado um valor diferente para o órgão por meio de declarações ou demonstrativos.

Portanto, antes de tomar qualquer atitude, é preciso analisar com detalhes todas as questões que envolvem a apuração, pagamento e o envio de informações à Receita Federal para verificar a veracidade da notificação recebida.

Para não correr o risco de receber uma notificação da Receita Federal e cair na malha fina, você pode contar com a Declarecerto! A nossa plataforma inteligente irá te ajudar a simular todos os cenários de declarações possíveis para que não haja erros no seu Imposto de Renda.

Fonte: Receita Federal

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