O que é DARF e como preencher?

É obrigação de todo brasileiro pagar impostos, e o DARF permite que os contribuintes façam o pagamento dessas taxas para o Ministério da Economia e também para a Receita Federal.

Quem investe em ações por exemplo, deve ter atenção. O pagamento de imposto relativo aos lucros é feito justamente via DARF.

O que é DARF? 

DARF é a sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Federais. É o principal guia da Receita para recolher impostos de operações financeiras. Seu uso é obrigatório para Pessoas Físicas e Jurídicas.

A principal função do DARF, é fazer com que a arrecadação dos contribuintes chegue aos cofres públicos federais. Este documento facilita a vida dos responsáveis pela área tributária e financeira, já que por meio dele se torna possível unificar o pagamento de diversos impostos, taxas e contribuições em uma só guia de recolhimento. Portanto, evita o desgaste do contribuinte e a perda de tempo em filas.


Isso sem falar na segurança em saber que a empresa está com os impostos em dia, liberando você para focar no que realmente importa: elaborar estratégias que busquem o desenvolvimento e o crescimento do negócio.

Tipos de DARF

Existem dois tipos de DARF:

  • DARF Simples: esse modelo era utilizado pelas empresas que pagavam os seus tributos unificados em uma única guia. Nisso estavam inclusos: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, ICMS e ISS. Mas em 2011, foi instituído o Simples Nacional pela Lei Complementar de número 123.  A partir disso, o DARF simples passou a não ser mais utilizado, pois foi substituído pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

  • DARF Comum: é o DARF que continua em uso até hoje tanto por pessoa física quanto jurídica no pagamento de receitas federais, como por exemplo: IRPJ, PIS e impostos na alfândega. É o principal documento para arrecadação de tributos pelas empresas. Existe um modelo do DARF no site da Receita Federal para que as empresas possam realizar o recolhimento adequado dos seus tributos. Incluindo até a possibilidade de informar o valor principal devido e o da multa, em caso de atraso.

Como preencher?

Depois de entender o que é DARF, vamos ver como preenchê-lo. É possível fazer isso através do programa Sicalc. Desse modo, as guias emitidas após o prazo do vencimento para o pagamento do tributo já são calculadas com multa e juros.

Para o preenchimento do DARF, é necessário fornecer as seguintes informações:

  • Identificação do contribuinte;
  • Período de apuração;
  • Número do CNPJ;
  • Código de pagamento, de acordo com tabela disponibilizada no site da Receita;
  • Número de referência, que é vinculado a algum evento específico com a Receita;
  • Data de vencimento do pagamento;
  • Valor principal a ser pago;
  • Multa e juros, quando houver;
  • Valor total pago.

Em relação ao DARF IRPF, todos os DARFs para pagamento do imposto de renda podem ser emitidos pelo próprio programa IRPF instalado no computador, indo até: Declaração > Imprimir > Darf.

Quem precisa emitir o DARF? 

Qualquer pessoa que realizar alguma atividade que possa gerar uma tributação, terá que avaliar a possibilidade de emitir DARF e realizar o recolhimento.

Cálculo do DARF

Para saber como é feito o cálculo do DARF e qual o valor devido após o resgate do lucro de suas aplicações em renda variável, siga os seguintes passos:

  • Junte as notas de corretagem, documentos que detalham sua aplicação financeira que podem ser obtidos no site da corretora;
  • Verifique a alíquota. Caso a operação de compra e venda tenha sido feita em dias diferentes, o imposto é de 15% em cima dos ganhos. Se for feita no mesmo dia, day Trade, alíquota sobe para 20%;
  • Calcule os valores e lucros. Apure a diferença do valor pago na aplicação e aquele recebido na venda. Para chegar ao lucro líquido da operação, desconte os custos operacionais (taxas de corretagem e custódia, por exemplo).
  • Emita o DARF. No site da Receita Federal ou através do programa SICALC é possível gerar DARF de ações e demais investimentos. Posteriormente o contribuinte pode efetuar o pagamento por meio dos bancos.

Algumas corretoras de valores fazem o cálculo do imposto devido e enviam o Documento de Arrecadação de Receitas Federais diretamente para o investidor.

Como pagar?

pagamento de DARF pode ser feito por aplicativo ou através do próprio site do banco. Existem até opções de pagamento específico para DARF através desses meios.

Mas há também a possibilidade de pagar diretamente nas agências bancárias e através de lotéricas.

Alguns sistemas vão oferecer a possibilidade do leitor de código de barras e outros vão solicitar o preenchimento manual do DARF para pagamento.

Quando é feito o preenchimento manual, a pessoa geralmente terá na tela uma imagem similar ao DARF e terá que preencher os dados da guia no sistema e executar o pagamento. Mas nesse tipo de pagamento, é preciso ficar atento com os dados, para evitar erros na hora de pagar o tributo. 

Com código de barras

Pagar o DARF com código de barras facilita bastante na hora que for fazer o pagamento. No programa SICALC é possível realizar a emissão com código de barras.

Com o código de barras o contribuinte pode fazer o pagamento “automatizado” através do celular, com a leitura do código de barras e também preenchimento dos dados.

Entretanto, quando o DARF é feito com atraso, sendo que o pagamento se dará após o vencimento da guia, aí o código de barras não é feito e o contribuinte terá que fazer o preenchimento manual

Sem código de barras

DARF sem código de barras pode ser um pouco mais complicado para fazer o pagamento, mas é o mais tranquilo de ser gerado. Tanto o DARF no vencimento quanto o atrasado podem ser feitos sem o código de barras.

Mas atenção ao preencher. O contribuinte precisa ficar atento a todos os dados que o banco solicita e realizar o preenchimento de forma correta. 

O DARF é um documento importante para investidores e deve ser preenchido mensalmente. Portanto, caso isso não ocorra, o contribuinte fica sujeito a multas. 

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Fonte: Receita Federal

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