O que é Imposto de Renda da Pessoa Física?

Entender sobre Imposto de Renda requer bastante atenção. Por isso mesmo, aqui nós vamos não apenas dar uma visão geral sobre o que é o IRPF, o Imposto de Renda da Pessoa Física, como também explicar outros detalhes para que você entenda, de forma simples, o que precisa fazer para declarar.

Você pode não saber ou não lembrar de ter ouvido falar sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física, mas certamente já ouviu falar sobre o Imposto de Renda, não é verdade?

Prestar contas ao Leão era uma expressão muito utilizada, desde que passou a ser o símbolo do Imposto de Renda no Brasil, a partir do final da década de 70. Esse símbolo representa muito bem o temor que muitos têm ao precisar lidar com esse imposto, seja pelos valores que precisarão pagar, ou pela dificuldade de entender todos os detalhes na hora de declarar.

Então, se você vai precisar fazer o seu Imposto de Renda pela primeira vez, ou se ainda tem muitas dúvidas a respeito de como ele funciona, essa leitura é para você!

O que é e para que serve o IRPF?

IRPF é a sigla para Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas. Esse imposto de renda é um percentual de todos os nossos ganhos anuais, incluindo os salários, que são cobrados anualmente pelo Governo Federal. O valor cobrado depende do que cada um declara, por isso, quanto maior a renda, maior o imposto a ser pago.

O Imposto de Renda, ou IR, serve tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Desse modo, as empresas também precisam declarar anualmente os seus lucros ao governo, mas nesse caso valem as regras do IRPJ – Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas.

O dinheiro arrecadado através desses impostos serve para a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente os mais vulneráveis, com parcelas específicas destinadas a:

SAÚDE

EDUCAÇÃO

PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

GERAÇÃO DE EMPREGOS

INCLUSÃO SOCIAL

SANEAMENTO

URBANIZAÇÃO

INFRAESTRUTURA

SEGURANÇA PÚBLICA

CULTURA

ESPORTE

MEIO AMBIENTE

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Como surgiu o Imposto de Renda

O registro mais antigo de uma versão moderna de imposto de renda é do final do século XVII, na Inglaterra, como uma forma de financiar as despesas da guerra contra Napoleão. O imposto foi extinto e ressurgiu inúmeras vezes ao longo dos anos seguintes.

Apenas no início do século XX, por volta de 1910, o modelo que iria inspirar a cobrança do imposto de renda ao redor do mundo surgiu nos EUA e, no Brasil, começou a vigorar no ano de 1922.

Como é possível notar, tributar os ganhos da população, como forma de arrecadar recursos para a implementação de melhorias, não é uma ideia ou prática nova. Muito antes da Inglaterra do século dezoito já haviam diferentes formas de tributos.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Realizar a declaração do IRPF é um dever do cidadão brasileiro. Mas será que toda a população é obrigada a declarar?

A resposta simples é: Não.

Existem algumas condições para que você se enquadre na obrigatoriedade da declaração, para que precise se declarar como isento, condição essa em que o cidadão declara, mas não é taxado e, finalmente, o que se chama de Imposto de Renda retido na fonte, onde o imposto é cobrado diretamente ao realizar determinadas transações.

Nós veremos todas essas condições a seguir, para que você saiba exatamente em qual delas você se enquadra.

Imposto de Renda Pessoa Física

Na lista a seguir, você verá, de forma simplificada, quem precisa declarar e pagar o imposto de renda como pessoa física.

As condições a seguir referem-se aos rendimentos do ano anterior, ou de referência, que neste caso é 2020.

  • Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano de referência. São rendimentos tributáveis os salários, recebimentos de férias, bolsas de estudo e pesquisa, aluguéis de imóveis, entre outros.
  • Recebeu rendimentos não tributáveis, isentos, ou retidos na fonte, superiores a 40 mil reais. Classificam-se como tais os rendimentos da poupança, recebimentos de doações ou heranças, auxílio-transporte ou alimentação, entre outros.
  • Recebeu qualquer quantia referente à alienação de bens, direitos, ou em operações financeiras como a bolsa de valores. Explicando a alienação de bens: Se você vende um imóvel, é considerado para efeito de IR a diferença do valor de venda e compra de tal imóvel.
  • No último dia do ano de referência, você possuía bens avaliados em mais de 300 mil reais.
  • Optou pela isenção ao vender e comprar um imóvel residencial nos últimos 180 dias.
  • Passou a ser residente brasileiro no ano de referência.
  • Receberam Auxílio Emergencial e, além do Auxílio, tiveram rendimentos superiores a R$ 22.847,76.
  • Obteve rendimentos a partir de R$ 142.798,50 em atividades rurais.

Dependentes são obrigados a declarar?

Se você consta como dependente na declaração de outra pessoa física, ainda que cumpra algum desses requisitos, não fica obrigado a declarar. Da mesma forma, no caso de cônjuges com bens em comum, eles devem constar apenas na declaração de um dos cônjuges.

Essa lista está simplificada, para que você saiba, de maneira geral e sem muita complicação, se está ou não enquadrado na obrigatoriedade da declaração. É sempre recomendado contar com ajuda profissional para saber o que declarar e acabar até mesmo pagando menos impostos.

Imposto de Renda retido na fonte

O IRRF já vem deduzido no contracheque de quem recebe salário acima de um valor estipulado pela Receita, que hoje está em torno de 1700 reais mensais, já descontado o valor do INSS e abatimentos por dependente.

Você também paga o Imposto de Renda Retido na Fonte pela diferença entre a compra e venda de um imóvel, lucros advindos de aplicações financeiras ou das receitas de um negócio próprio.

Dessa forma, esses valores não serão pagos novamente na sua declaração anual, mas precisam ser declarados se cumprirem algumas das condições já ditas anteriormente.

Isenção do Imposto de Renda

Se você não se enquadra em nenhum item de obrigatoriedade do IR, você estará isento do Imposto de Renda. Além de não precisar pagar, você não precisa nem mesmo declarar. Mas realizar a declaração como isento é altamente recomendada e não há riscos de que você venha a ser cobrado.

Pessoas com rendimentos relacionados à aposentadoria ou pensão, portadoras de algumas doenças ou condições graves, também podem solicitar a isenção à Receita Federal.

Como declarar o Imposto de Renda?

Agora, você já sabe se precisa ou não declarar o IRPF, mas ainda não mencionamos como fazer a declaração, o que hoje em dia é muito mais prático, já que é feita apenas de forma online.

Se você já ouviu falar da declaração simples e pensa que pode ser uma boa opção para fazer sozinho o seu IR, tome cuidado, pois essa versão é apenas para quem não tem despesas dedutíveis. Abrir mão da versão completa da declaração é também abrir mão das possíveis deduções e toda economia que poderiam gerar ao valor devido.

Quando se declara o Imposto de Renda?

Todos os anos, é divulgado o prazo para a declaração do imposto de renda, que normalmente vai de 1º de março a 30 de abril. Quem não declarar dentro do prazo, fica sujeito a uma multa que vai de R$165,74 até 20% do valor do imposto devido.

Lembrando que a declaração é referente aos rendimentos do ano anterior e que este prazo não significa que você só precisa pensar no IRPF durante este período. Acompanhar os detalhes durante o ano todo, de preferência com um profissional ou plataformas de declaração, é o jeito certo de  fazer o imposto de renda.

O que você precisa declarar?

No IRPF se declara, basicamente, tudo que se recebeu ou pagou durante o ano, além dos bens que possui ou possuiu até o dia 31 de dezembro do mesmo ano. Segue uma lista simplificada do que declarar:

  • SALÁRIOS
  • ALUGUÉIS
  • PENSÕES
  • HERANÇA
  • DOAÇÕES
  • BOLSAS DE ESTUDO
  • AUXÍLIOS
  • FGTS
  • POUPANÇA
  • INVESTIMENTOS
  • RENDA EXTRA
  • BENS
  • DIREITOS
  • AÇÕES JUDICIAIS

É necessário declarar, portanto, até mesmo os itens que estão isentos da tributação pelo IR.

As deduções no IRPF

Deduções são as despesas ao longo do ano que podem ser abatidas do cálculo do imposto, portanto, reduzem o valor a ser pago.

Declarar dependentes, por exemplo, filhos com até 21 ou 24 anos de idade quando estiverem em universidade, também pode reduzir o valor. Você deverá então declarar os rendimentos do dependente, quando existirem, na sua própria declaração.

Quanto às despesas dedutíveis, veja quais são algumas delas:

  • Despesas relacionadas à saúde. Por exemplo: Planos de saúde, consultas, exames, internações. Do contribuinte e seus dependentes.
  • Despesas relacionadas à educação. Por exemplo: Escolas, universidades, pós-graduações e especializações. Do contribuinte e seus dependentes.
  • Despesas com previdência privada.
  • Doações a entidades com incentivos fiscais.

Restituição de Imposto de Renda

A restituição do imposto de renda é o valor que pode ser devolvido pela Receita Federal, ao contribuinte que acabou contribuindo com mais do que realmente devia.

Isso é mais comum no caso de quem recebe salário, é isento, mas tem o imposto descontado na fonte. Esse contribuinte terá que solicitar o reembolso do valor pago indevidamente em um período de até 5 anos.

É comum também aos não isentos com recolhimento na fonte, quando possuem despesas dedutíveis que não são contabilizadas na retenção.

O recolhimento na fonte é automático sempre que se recebe um salário superior a R$1903,66. Quem é isento, não é obrigado a fazer a declaração, mas só consegue reaver esses valores ao enviá-la.

Malha Fina do IRPF

Você pode ter ouvido falar da expressão “cair na malha fina do Imposto de Renda. É um procedimento da Receita quando há inconsistências na declaração, ou seja, erros e até mesmo tentativas de fraude.

Quando isso acontece, é necessário entregar uma declaração retificadora, por isso, evite problemas com a Receita Federal, recebendo a ajuda e a orientação de profissionais e serviços especializados.

Preparada(o) para declarar a sua renda?

Acabe de uma vez com o medo do Imposto de Renda, contratando profissionais ou serviços especializados. Assim, você elimina a dor de cabeça na hora de declarar, os erros que podem te fazer cair na malha fina, gerando problemas com o fisco, além de otimizar as deduções na sua declaração para que você pague apenas o que seja absolutamente necessário

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