Quando é necessário pagar IR sobre a venda de veículo?

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Quando você realiza a venda de um veículo, há casos onde pode obter o ganho de capital. Ou seja, caso venda o bem por um valor maior do que pagou e obtenha lucro. De acordo com o regulamento do IR, é necessário um contribuinte pagar imposto sobre a venda de veículo apenas se tiver ganho de capital. Iremos explicar no artigo a seguir.

Ganho de capital na venda de veículo pessoa física

Esse ganho de capital você deverá informar em um programa específico chamado GCAP, que você vai encontrar no site da Receita Federal. É só baixar a versão do ano em que fez a venda do veículo. Desse modo, é mais fácil declarar a venda no Imposto de Renda no ano seguinte, quando o período de declaração estiver próximo.

Para esse tipo de venda, existe uma regra da apuração do ganho de capital, que determina que o contribuinte é isento de pagar Imposto de Renda caso o veículo seja vendido por, no máximo, R$ 35 mil.

Isenção para vendas de até R$ 35 mil

Como dito acima, se você vender o veículo no valor de até R$ 35 mil, há isenção. Ou seja, não é necessário pagar o Imposto. Isto acontece porque não há tributação sobre venda de bem considerado de pequeno valor.

Mas atenção: mesmo não sendo tributado, o ganho de capital precisa ser declarado, para que a Receita Federal acompanhe a variação do patrimônio do contribuinte.

Como calcular ganho de capital na venda de veículo

De acordo com as regras da Receita Federal, vendas superiores a R$ 35 mil podem ser tributadas quando há ganhos de capital. Conforme o valor do lucro, ocorrem mudanças nos percentuais.

Para calcular, pegue o valor da compra do veículo em relação ao valor da sua venda. Se houver lucro, aplique a alíquota correspondente.

Veja na tabela a seguir:

O imposto sobre o ganho de capital deve ser pago assim que a venda acontecer, não apenas quando for feita a declaração do Imposto de Renda. O contribuinte precisa pagar o imposto que deve até o mês seguinte à venda do bem.

Por exemplo, se você vendeu um carro acima da taxa de isenção em agosto de 2021 e teve lucro, deve efetuar o pagamento do tributo até o último dia de setembro do mesmo ano, preenchendo o programa de Ganho Capital – GCAP. No caso da declaração, aí sim deve ocorrer apenas no ano seguinte, durante o período definido pela Receita para enviar o documento.

Como declarar a venda de um veículo?

Na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda, você precisa importar as informações do GCAP, programa que citamos anteriormente. Depois, acesse a opção “Importação do GCAP” na parte “Ganhos de Capital”. O lucro da venda você deve inserir na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Além disso, você também vai precisar zerar o saldo do veículo na ficha “Bens e Direitos”, informando CPF ou CNPJ de quem comprou o veículo e o valor pelo qual o vendeu. Esse procedimento também deve ocorrer quando for declarar a venda de carro que não tenha ocorrido ganho de capital.

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