Pensão alimentícia: como declarar no Imposto de Renda?

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Para quem paga pensão alimentícia, este é considerado um gasto dedutível no Imposto de Renda. Já para quem recebe, é rendimento tributável. E se houver uma decisão judicial ou extrajudicial (escritura pública), a pensão alimentícia deve ser declarada no IR. No artigo a seguir, iremos explicar como declarar as duas situações no imposto de renda.

Como declarar que recebeu

Há casos onde os beneficiários de pensão alimentícia podem não ser obrigados a declarar os valores recebidos. Se, por exemplo, a quantia total no ano tenha ficado abaixo do limite de dispensa da apresentação da declaração, que no ano-calendário de 2021 é de R$ 28.559,70. Mas se o valor da pensão for maior que esse limite que a Receita Federal estabeleceu, o beneficiário será obrigado a declarar.

Como já dito anteriormente, para os filhos que recebem pensão alimentícia em acordo judicial ou extrajudicialmente, considera-se rendimento tributável, que está sujeito ao ajuste anual.

O responsável pela guarda decide a melhor opção para a declaração. Se declarar os filhos como dependentes, a pensão alimentícia se somará às outras rendas tributáveis que tiver, aumentando também o imposto devido.

O primeiro passo para declarar desta maneira é preencher seus dados pessoais no programa da Receita Federal. Basta ir até a ficha Dependentes, colocar nome, CPF (sendo obrigatório para qualquer idade) e a data de nascimento dos filhos.

Você deve informar o recebimento da pensão alimentícia mês a mês, na ficha Rendimentos Tributáveis de PF/Exterior. Vá até a aba “Dependentes” e informe qual dependente recebeu a pensão. Em seguida, vá até a aba “Outras informações” e preencha a coluna reservada para “Pensão Alimentícia e Outros”, sob o item “Rendimentos”.

Declarar separadamente

Pode ser que os descontos que você possui ao declarar seus dependentes, não compensem o aumento na tributação provocado pela adição do recebimento de pensão alimentícia aos seus rendimentos tributáveis.

Desse modo, se seus filhos se enquadrarem nas regras de obrigatoriedade do imposto de renda deste ano, vale a pena preencher uma declaração em separado para eles. Se eles não estiverem obrigados a declarar, mesmo com a pensão alimentícia recebida, não é preciso entregar declaração em separado. Basta que você não os declare como dependentes.

Mas atenção: Se o valor que você recebeu for maior que R$ 1.903,98 por mês, o beneficiário é automaticamente obrigado a preencher o carnê-leão do ano anterior. Você pode baixá-lo no site da Receita Federal. Caso não, você não poderá informar os valores diretamente na declaração.

O pagamento de impostos no carnê-leão se dá por meio do Darf, boleto gerado no próprio programa. e no mês seguinte ao do recebimento da pensão alimentícia. Ou seja, o imposto da pensão recebida em janeiro deverá ser pago apenas em fevereiro, e assim por diante. A regularização do carnê-leão 2020 deve ser feita obrigatoriamente antes de declarar a pensão no Imposto de Renda 2021.

Como declarar que pagou

Para o contribuinte responsável pelo pagamento, considera-se a pensão alimentícia um dos gastos dedutíveis do IR, aqueles que permitem a dedução diretamente da base de cálculo do imposto de renda para quem entrega o modelo completo da declaração.

Portanto, antes de registrar as informações referentes ao pagamento da pensão alimentícia, é preciso cadastrar as informações do beneficiário na ficha Alimentandos. Lembre-se de que os seus alimentandos não podem, simultaneamente, ser declarados como seus dependentes.

Entretanto, isso só é possível quando há mudança de dependência no ano ao qual a declaração se refere. Por exemplo, um pai que tenha se separado da mãe do seu filho em 2020 e ficado responsável por pagar a pensão pode declará-lo como dependente (referente ao período em que ainda estava casado) e alimentando (referente ao período após a separação) simultaneamente na declaração de imposto de renda 2021.

Nas declarações futuras, no entanto, esse pai somente poderá declarar esse filho como alimentando. Outra situação em que isso é possível é quando há troca da guarda legal dos filhos, por exemplo.

Informe o nome, o CPF e a data de nascimento do alimentando nos campos adequados.

Desse modo, após o cadastro, informe os valores pagos na ficha Pagamentos Efetuados, sob os códigos 30 e 31 (para pensões estabelecidas em acordos judiciais). Ou 33 e 34 (para pensões estabelecidas em acordos extrajudiciais).

Deduções relacionadas à pensão alimentícia

Ao contrário do que ocorre no caso dos dependentes, despesas com saúde, educação e previdência privada de alimentandos normalmente não podem haver dedução na declaração de IR.

A única situação em que é possível abater gastos com saúde e educação do alimentando na declaração é quando estas despesas também estão previstas em decisão judicial ou escritura pública.

Nenhum pagamento que esteja de acordo informalmente entre as partes do casal pode-se utilizar para fins de dedução. Nestes casos, os pagamentos configuram doação, e você precisa declarar na ficha Doações Efetuadas com os dados do beneficiário.

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