Preciso declarar criptomoedas no Imposto de Renda?

Existem criptomoedas além da bitcoin em circulação no mundo, como Litecoin e Ethereum. Quem as possui, é obrigado a declarar no Imposto de Renda, pois elas tem o mesmo valor que um ativo financeiro. Da mesma forma, em alguns casos, é preciso recolher imposto mensal sobre os ganhos. Entenda a seguir.

Como funciona?

Segundo a Receita, os criptoativos não são considerados ativos mobiliários, nem moeda de curso legal nos termos do marco regulatório atual. Entretanto, podem ser equiparados a ativos financeiros sujeitos a ganho de capital.

Valores abaixo de R$35.000 mensais movimentados estão livres de tributação, mas não livres da declaração. Desde agosto de 2019, exchanges de criptomoedas devem enviar mensalmente à receita federal todas as movimentações ocorridas no mês em sua plataforma.

Já os ganhos obtidos com a negociação de criptoativos em que o total movimentado no mês seja superior a R$35.000,00 são tributados, a título de ganho de capital. Desse lucro é descontado uma porcentagem que varia de acordo com o valor, já que são alíquotas progressivas. O recolhimento do imposto sobre os ganhos de capital deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação através do DARF.

A declaração do ano anterior, por exemplo, deve ter os rendimentos do ano atual e os valores dos bitcoins e outros criptoativos até o dia 31 de dezembro.

Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda?

O passo a passo para declarar é simples. Se o contribuinte auferiu lucros que ultrapassem os R$ 35 mil, no programa do Imposto de Renda, deve clicar na ficha “Bens e direitos”. Nessa ficha, criaram-se os seguintes códigos:

81 – Criptoativo Bitcoin – BTC: voltado, especificamente, para a posse e outras movimentações do Bitcoin. 

82 – Outros criptoativos, do tipo moeda digital, conhecidos como altcoins: código utilizado para as demais moedas virtuais, conhecidas como altcoins, como Ether (ETH), XRP (Ripple), Bitcoin Cash (BCH), Tether (USDT), Chainlink (LINK) e Litecoin (LTC). 

89 – Demais criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens): neste código se encaixam os demais criptoativos que não são considerados criptomoedas (payment tokens), mas são classificados como Security Tokens ou Utility Tokens. 

Basta colocar a posição de quantos criptoativos que você possuía até o dia 31 de dezembro a meia-noite do ano anterior. Além disso, o preço de aquisição, independente do valor, sendo acima de R$5 mil.

Quem é obrigado a declarar?

Todos os contribuintes que, em 31/12 do ano anterior, tinham criptomoedas ou criptoativos com valores de aquisição superiores a R$ 5 mil, são obrigados a informar na declaração. Valores de aquisição inferiores a isso tornam a informação na declaração opcional. Mas esse valor é válido por categoria de criptoativo. Por exemplo, se o contribuinte comprou R$ 5.500 em Bitcoin, mas R$ 1.900 em ether, será obrigado informar apenas o Bitcoin. A outra criptmoeda é opcional porque não atingiu esse teto de R$ 5.000.

Recolhimento mensal sobre ganhos

Independente da declaração no Imposto de Renda, é importante saber que a aferição de ganhos de capital sobre a venda de criptoativos até o fim do ano anterior deve ser realizada mensalmente. Dessa forma, quem lucrou com criptoativos pagará uma porcentagem sobre esse ganho. Veja:

  • O ganho de capital de até R$ 5 milhões será tributados em 15%;
  • Até R$ 10 milhões em 17,5%;
  • E R$ 30 milhões em 22,5%.

É preciso frisar que, caso nos últimos 5 anos você não tenha declarado os ganhos com criptoativos, deve pagar multa e juros.

Criptomoedas adquiridas no exterior 

Quando a aquisição das moedas virtuais é realizada através de corretoras ou pessoas físicas no exterior, a declaração de posse do bem é feita da mesma forma que explicamos acima. A diferença, é que no campo “Discriminação”, além de detalhar qual moeda foi adquirida, a quantidade, data de compra, nome e CNPJ/CPF do responsável pela transação, também é obrigatório especificar o país de origem da corretora ou pessoa física.  

O valor da moeda, por sua vez, o contribuinte irá informar em reais. Para isso, deve levar em consideração a taxa de câmbio no dia da compra. Para quem preferir, o Banco Central disponibiliza um sistema de cotação, em que é possível personalizar a data e a moeda. A consulta para cotação e boletins está disponível aqui

Como declarar a venda de moedas digitais

Assim como na aquisição, a venda de moedas virtuais também deve ser declarada no Imposto de Renda. Portanto, quando o contribuinte realiza a venda durante o ano-calendário criptomoedas que foram declaradas no ano anterior, é necessário “dar baixa” do bem. Por exemplo, se em 2019 uma pessoa possuía R$15 mil em Bitcoins, mas em 2020 realizou a venda de R$5 mil desses ativos, no campo “Situação em 2019” ela deverá informar R$15 mil, enquanto em “Situação em 2020” o valor será de R$10 mil. 

Neste mesmo exemplo, se a pessoa tivesse vendido todas as moedas, ou seja, os R$15 mil, então em “Situação em 2020” o campo deveria ser zerado. 

Agora que você sabe que é preciso declarar criptomoedas no Imposto de Renda, precisa saber também que existe uma maneira fácil de simular sua declaração, para não haver erros na hora de enviar para a Receita. E é com a Declarecerto!

Vem com a gente!

Fonte: InfoMoney

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