Quem deve declarar Imposto de Renda?

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Está em dúvida se deve ou não declarar o seu Imposto de Renda?

Então leia esse artigo que preparamos, onde você entenderá quais são as condições para a obrigatoriedade da declaração do IR, seja você Pessoa Física ou Jurídica. Você vai ainda entender melhor o que é e como funciona a isenção do Imposto de Renda, além de outros detalhes sobre essa tributação anual.

Entendendo o Imposto de Renda

O IR, ou Imposto de Renda, é um tributo anual que todo cidadão ou empresa, que obteve alguma forma de renda, deve pagar ao Governo Federal. Ele é calculado de acordo com a renda obtida no ano base, que é o ano anterior. Por exemplo, o IR 2021 se refere aos ganhos de 2020.

O dinheiro arrecadado anualmente serve para cobrir gastos com a educação, saúde, segurança, saneamento, cultura, entre outras áreas para as quais o imposto é dedicado.

Se você trabalha para alguém ou mantém um negócio, está sujeito à obrigatoriedade de declarar seus rendimentos. Logo a seguir, nós veremos as condições para que a pessoa física ou jurídica precise declarar o Imposto de Renda.

Imposto de Renda para Pessoas Físicas

Também chamado de IRPF, o Imposto de Renda para Pessoas Físicas atinge, basicamente, qualquer cidadão com rendimento anual superior a 28 mil Reais.


Quem está obrigado a declarar?

  • Obteve rendimentos superiores a R$ 28,559,70 provenientes de salário, férias, bolsas de estudo, aluguel de imóveis, entre outras fontes de renda.

  • Obteve rendimentos superiores a 40 mil Reais provenientes de
    herança, doações, poupança, auxílios diversos, entre outros.

  • Obteve qualquer rendimento na compra e venda de imóveis
    e/ou através de operações financeiras.

  • Possui bens com valor a partir de 300 mil Reais.

  • Obteve renda com atividades rurais a partir de R$ 142.798,50.
  • Receberam Auxilio Emergencial e, além do Auxílio, tiveram rendimentos superiores a R$ 22.847,76.

Isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas: Em curtas palavras, todos que não se enquadrem nos itens acima não precisam declarar.

Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas

O Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas, ou IRPJ, atinge toda empresa ou CNPJ, exceto organizações sem fins lucrativos, científicas, culturais, filantrópicas ou recreativas, que estão isentas.

As demais empresas precisam declarar seu lucro anual, enquadrando-se em um dos diferentes tipos de tributação para empresas, sendo os mais utilizados: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

O tipo de tributação depende do porte e natureza da empresa, cada um deles possuindo alíquotas e formas de cálculo diferenciados.

Deduções, restituição e retenção na fonte

Os assalariados que recebem valores maiores do que aproximadamente 1700 Reais já possuem o IR descontado em seu contracheque.

Ainda assim, precisarão declarar o imposto de renda se cumprirem um dos requisitos que listamos. Esses valores não serão novamente descontados na declaração, existindo até mesmo a possibilidade de restituição do imposto de renda.

Já as empresas, pagam ou recolhem o IRF – Imposto Retido na Fonte quando compram ou vendem produtos e serviços específicos, além de serem as responsáveis pelo cálculo e retenção do mesmo, quando incide no salário de seus funcionários.

As deduções, no caso das pessoas físicas, são valores gastos com educação, saúde, previdência e doações, que reduzem o valor de imposto devido. Por isso, se você pagou IR na fonte, é bem provável que tenha direito à restituição, já que o valor pago no contracheque não prevê tais deduções.

Já para pessoas jurídicas, em alguns casos, podem ser declaradas, para efeito de dedução, as doações para projetos artísticos e culturais, instituições de ensino, entre outros.

Imposto de Renda sem dor de cabeça

Felizmente, você não precisa se preocupar demais com todos esses detalhes do Imposto de Renda!

No passado, ou você contratava um serviço de contabilidade, ou ficava sujeito à dor de cabeça de precisar entender tudo isso, na hora da declaração. Porém, no mundo digital de hoje, declarar o seu imposto de renda se tornou muito mais fácil.

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